Antes de tudo vamos analisar quais são os parâmetros de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda.
Antes de tudo vamos analisar quais são os parâmetros de obrigatoriedade para a declaração do Imposto de Renda. |
Deve fazer a declaração de Imposto de Renda: |
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Como a declaração do Imposto de Renda é feita referente ao ano que se passou, é necessário cumprir com a última obrigação fiscal da pessoa antes do seu falecimento, preenchendo e entregando a declaração do mesmo normalmente. |
De modo resumido, se a pessoa falecida deixa uma herança, o responsável pelo inventário deve saber como preencher e entregar a declaração da herança do falecido, através do seu espólio, até que o processo de partilha de bens seja concluído. |
E quando não há herança? |
Mesmo caso não exista herança, pode ser que haja a necessidade de enviar a declaração mesmo assim. Então alguém da família deve preenchê-la e encaminhá-la. |
De modo geral, o cônjuge ou convivente deve se responsabilizar pela ação. |
Se a pessoa não deixou uma herança, mas se encaixa nos parâmetros de envio da declaração, será necessário preencher e encaminhar uma última vez a declaração do Imposto de Renda. O preenchimento deve ser feito normalmente, como se a pessoa ainda estivesse viva. |
Se a pessoa falecida não deixou bens a inventariar e não se encaixa em nenhum parâmetro de obrigatoriedade para fazer a declaração, a pessoa física do contribuinte é automaticamente cancelada depois da sua morte. |
Consequentemente, não haverá necessidade de entregar o Imposto de Renda dela. |
A declaração deve ser entregue enquanto o processo de partilha dos bens estiver acontecendo. Ela deve ser preenchida e entregue pelo responsável pelo inventário, utilizando o nome e o CPF da pessoa que faleceu. |