Direito Explicado pt. 1: Porque saber o Direito?

Muito são aqueles que em determinado momento da vida tiveram que procurar um advogado para ajuizar uma ação ou defendê-los em uma, seja de qual tipo for. Vivemos num país consideravelmente burocrático e complicado e, portanto, é absolutamente inevitável a necessidade do auxílio de um profissional para resolver algum tipo de problema na via judicial.

No entanto, raríssimos são aqueles que detém compreensão de como funcionam, mesmo que de forma extremamente superficial, o passo a passo de um processo, seja por não se importarem com o tema, ou por se acreditarem incapazes de compreender as particulares de uma ação judicial, dado a fama de "extrema" complexidade que envolve o Direito Brasileiro.

Com efeito, há assuntos que são bastante complexos e geram dúvidas inclusive nos mais renomados juristas. Fato. Porém, não é por esse motivo que não devamos nos atentar a pelo menos alguns conceitos básicos. Afinal, é enriquecedor poder compartilhar ideias com um profissional da área, ter uma conversa de "igual para igual" com quem quer que seja, por mais que essa igualdade obviamente seja apenas até certo ponto.

Além disso, é importantíssimo poder fazer juízo crítico daquilo que lhe é de interesse. O processo é do cidadão. É seu! É a liberdade do cliente que está em jogo, numa persecução penal; é a aposentadoria do senhor que já trabalhou por mais de 40 anos que está em discussão, e por aí vai. Saber o que está acontecendo, quais as teses, qual a estratégia defensiva, quais os documentos necessários, quais as testemunhas arroladas ou passíveis de serem arroladas, tudo isso é de interesse pessoal e ignorar esses aspectos é literalmente ignorar seu PRÓPRIO direito. 

Quando construímos uma casa, por exemplo, temos o hábito de ficarmos próximos ao pedreiro e ao engenheiro para entendermos como tudo será feito. Quais materiais serão usados, o porquê de utilizar este ou aquele, qual a necessidade de investir em algo mais caro e quais as consequências disto para o futuro da obra. Enfim, ficamos sempre perto, acompanhando. Não diferente deve acontecer em relação a um processo e não apenas por se tratar de assunto particular. Há decisões, em razão de sua repercussão, que geram efeitos coletivos. O entendimento do Superior Tribunal Federal, por exemplo, importa a todos nós, pois é esta Corte que estabelece como a Constituição, nossa principal Lei, deve ser aplicada na prática e interpretada. Um debate político entre candidatos ao Executivo Estadual ou Federal inexoravelmente envolve temas de ordem jurídica e legislativa que precisam ser de conhecimento do eleitor para uma melhor análise na hora do voto.

Logo, conhecer o Direito, em todos os sentidos da palavra, mesmo em se tratando apenas do "básico", é fundamental. Imprescindível. Por esta razão, a partir desta breve introdução, pretende-se convidar humildemente os leitores a se aventurarem pelo Direito nos artigos que se seguirem. Permitam-se, pelo menos por alguns minutos, a desvendar este "bicho de sete cabeças". Prometo que não será nem tão complexo quanto pensam, nem tão monótono e desinteressante.