Agosto de 1995, a perestroika brasileira

No dia 15 de agosto de 1995 o presidente FHC sancionou um pacote de emendas constitucionais para abrir a economia e expandir o comércio, e em um único dia a constituição ganhou as emendas 5,6,7 e 8, todas de viés econômico, denominados à época, e por uns, até hoje, de entreguismo.

A emenda número 5 dispõe sobre os Estados explorar diretamente, ou mediante concessão, os serviços locais de gás canalizado, na forma da lei, vedada a edição de medida provisória para a sua regulamentação.

Com isso, iniciou-se a descentralização da distribuição de gás, tal emenda se juntaria à de número 8, na qual permitiria a concessão à iniciativa privada a exploração do setor de telecomunicações, abrindo caminho para a privatização da Telebrás, feito que ocorreria em 1998.

Já as emc 6 e 7 davam permissão ao capital estrangeiro de adentrar ao mercado nacional, sendo a 6 acabando com a diferença de tratamento entre empresa nacional e estrangeira, permitindo que empresas com capital estrangeiro possam explorar minério no país, emenda que facilitou a privatização da Vale em 1996.

Por fim, a emc 7 na qual permitiu estrangeiros participarem, desde portos, armadores e propriedades de navios, no setor de navegação, tanto no litoral quanto no interior do país, especialmente nos rios Paraná e Amazonas.

Tais emendas em um curto tempo (boa parte teve trâmites iniciais em fevereiro de 1995) serviram para agilizar o processo de globalização que o país, e o mundo em desenvolvimento, estavam adentrando no pós-guerra fria (globalização no sentido socioeconômico, sem teorias das conspirações por aqui).

Embora houvesse resistência por parte de alas do congresso, especialmente do PT, à época maior oposição na câmara, foram aprovadas sem grandes obstáculos e ao fim do ano foi registrado um crescimento de 4.2% no PIB, fator que motivou uma maior abertura nos próximos anos e as (polêmicas) privatizações já citadas, além de novos projetos de abertura.

Notavelmente, as emcs trouxeram enormes benefícios econômicos ao país, nos quais podem ser tratados em outro texto, e sua aprovação foram primordiais para a sequência do projeto econômico de FHC.

Dentro do campo político, há de se destacar que tal período pode ser considerado como “auge” do PSDB. Certamente FHC teve vantagens que todo presidente necessita para governar, um grande número de governadores do mesmo partido (6) e 63 deputados federais, número relativamente bom.

No mais, a coalizão do presidente era considerada “enxuta”, sendo composta pelo PSDB, PMDB, PFL (atual Democratas) e PTB, tamanha coalizão com poucos partidos, mas com maioria na câmara e no senado, traria como pontos negativos a pressão de governabilidade que o PMDB e PFL faziam contra o PSDB, já que os dois primeiros eram os maiores partidos.

No mais, FHC conseguiu ser o recordista em aprovação de PECS por vários motivos, mas sem dúvida, um partido bem estruturado como o PSDB, uma coalizão pouco fragmentada e nomes de peso nas presidências das casas como Michel Temer na Câmara dos Deputados e  “Sir Ney” na presidência do senado, serviram de locomoção para que Fernando Henrique tenha obtido tanto sucesso na gestão de base governista.

Se foi um ótimo, bom ou ruim governo, não cabe nesse texto responder, mas sem dúvida foi um dos mais bem sucedidos na gestão parlamentar, com os famosos diálogo$, comprovados na constituição e sua esticada nos oito anos de tucano na presidência.

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