Federação partidária PL 2522/2015

Uma aliança ideológica, mas com viés regional

Na última semana foi aprovada pelo câmara dos deputados a PL 2522, na qual passou no senado como PL 477, em 2015, a medida tinha a época tinha como o relator o ex-senador de Roraima, Romero Jucá. A medida teve que aguardar 6 anos para ser votada pela câmara baixa devido as questões e conflitos partidários, já que a representação de partidos é bem maior entre os deputados do que entre os senadores.

O projeto de lei, que será o contexto desse texto, é o de Federações Partidárias, que basicamente permite dois ou mais partidos se unirem por, no mínimo quatro anos, com o objetivo de agregar partidos com semelhanças ideológicas a fim de obter maior projeção nacional, com divisão de recursos, cargos e suplentes, no entanto, os partidos continuarão sendo independentes, ou seja, a junção não será uma fusão, os partidos continuarão existindo, mas com um pacto de fidelidade de abrangência nacional, algo errático de certa forma.

Ao levar para a proposta obrigatoriamente para o alcance nacional, rompe com algo que faz falta no país, partidos regionais. No entanto, ainda sim é uma proposta positiva, e tal regionalismo iremos falar em outro texto.

No mais, “a federação terá que apresentar, ainda, cópia de programa e estatuto comuns e ata de eleição de seu órgão de direção nacional. O estatuto definirá as regras para compor a lista da federação para as eleições proporcionais. Só poderão fazer parte de uma federação os partidos com registro definitivo no TSE, e ela terá abrangência nacional.” Fonte: Agência Senado

Com isso, a iniciativa poderá trazer algumas consequências positivas de imediato, sendo elas o fortalecimento das instituições partidárias, é difícil imaginar quantas federações poderão ser criadas no próximo ano, ainda resta aguardar a sanção presidencial para a PL entrar em vigor, mas haveria benefícios na esquerda e na direita para construir federações.

Partidos de direita como o Patriotas, PSC e PTB possuem uma militância com forte peso, mas os partidos são pequenos/médio e possuem pouca influência em várias regiões do Brasil, enquanto, ainda na direita, partidos como o Republicanos e PSL possuem maior alcance nacional, com diretórios bem formados e com presença em diversos estados, além do peso político e social. Federação como PSL-Patriota seria interessante de um ponto de vista político ideológico da direita brasileira, visto que pode ocorrer um esvaziamento na representação da direita com uma possível derrota de Jair Bolsonaro, o que colocaria todo o futuro do PSL em cheque, já que a grandeza que o partido construiu, tendo a segunda maior bancada do congresso, se deve à onda Bolsonaro de 2017-2018.

Na esquerda a situação aparenta ser ainda mais complexa já que a formalização partidária vem se expandindo desde os anos 1980, se iniciando com o PDT em 1981 e, mais recentemente, a formação da UP em 2019, ao longo desses 38 anos diversos outros partidos foram fundados, a grande maioria por divergências ideológicas, outras por representatividade e administração.

Ao mesmo tempo que é na esquerda a maior necessidade de formar federações para reduzir a fragmentação, é difícil imaginar quais seriam formadas, PT e PSB (?) aliados na esfera nacional desde 1989, mas com disputas regionais, seria uma probabilidade, com ganhos para ambos os partidos, já que federalmente o PT se concentra no nordeste com governadores e vitórias certas na eleições presidenciais, mas municipalmente o PSB tem se expandindo, principalmente no sudeste com 74 prefeituras conquistadas em 2020, mais que o dobro do PT que possui 33 na região.

 Em 2020 o PSB não elegeu um único prefeito no Rio de Janeiro, mas a ida de Marcelo Freixo, eleito deputado pelo seu ex-partido, PSOL, com quase 350 mil votos, pode mudar o patamar do PSB no estado do Rio de Janeiro.

Uma possibilidade benéfica a nível de instituição e herança trabalhista seria uma federação PT-PDT, algo praticamente utópico na situação atual.

Já um possível prejuízo da proposta se deve aos partidos pequenos de forma isolada, isto é, aqueles que não formarem federações com partidos maiores, a fim de somar a militância (partidos menores, mas com alta composição de jovens) com a instituição (partidos maiores e mais antigos e formados). Partidos como PSTU, DC, PCO, PMB, PCB e o recente UP seriam varridos dos grandes centros de poder.

Apesar disso, finalizo esse artigo recapitulando a posição favorável ao projeto que agora depende da sanção presidencial, no qual muito provavelmente deve aprovar, já que está rendido ao centrão, chefiado pelo PP, um partido que consegue ter capilaridade em diversas regiões do país, mas com relevância no Sul e Nordeste, e que pode obter muitos ganhos no modelo federalista-partidário.

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