33 anos da PGE - Atuação

Mais de 3 décadas registram importantes conquistas para o Estado de Rondônia por intermédio da Procuradoria Geral do Estado - PGE.

Órgão essencial à justiça, a PGE atua nos interesses do Estado e da sociedade visando garantir a defesa do patrimônio estadual e do meio ambiente, zelando por princípios primordiais à garantia da justiça e do interesse público. Assim, o Estado vem conquistando vitórias em ações com repercussão na vida de todos os cidadãos rondonienses.

No decorrer dessa trajetória, a PGE atuou, em parceria com o Governo do Estado, em importantes ações judiciais que tiveram grande importância para o Estado e para a população. 

2021: Defesa da segurança jurídica

A Procuradoria Geral do Estado - PGE-RO, em 2021, teve o pedido de Suspensão de Tutela Provisória acatado no mérito em processo que trata da suspensão dos pagamentos de proventos e pensão a ex-governadores, suas viúvas e seus dependentes, em decisão proferida pela Suprema Corte.

Tal conquista garantiu maior segurança jurídica no caso e manteve o entendimento do julgamento pelo ministro Dias Toffoli, o qual deferiu o pedido de liminar que suspendeu os efeitos das decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça de Rondônia - TJ.

A Procuradoria, em sua atuação, defendeu que a concessão do benefício acarretaria um privilégio injustificado para os ex-agentes públicos e que sua manutenção poderia criar lesão à ordem econômica e às finanças públicas. Raciocínio observado na manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e que foi acatado pelo ministro Luiz Fux, que julgou procedente o pedido de suspensão.

2020: Compromisso com a saúde e com a vida do rondoniense

O ano de 2020 exigiu um intenso trabalho do Governo do Estado em virtude da situação de calamidade pública após o surto da pandemia do novo coronavírus - COVID-19. Para viabilizar as políticas públicas necessárias ao enfrentamento dessa pandemia, a equipe da PGE direcionou seus esforços para que tudo acontecesse dentro da legalidade e da maneira mais célere possível.

A PGE estabeleceu uma comissão para trabalhar diretamente com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) auxiliando na análise de projetos e atos normativos, em consultas jurídicas e todas as demais ações indispensáveis para o combate à disseminação do coronavírus. Elaborou um Parecer Referencial que serve de guia aos gestores públicos, com enfoque na agilidade para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde objetivando prevenir e combater a pandemia, assim  como manter a legalidade nos processos de compras diretas.

Outra importante conquista alcançada neste ano, foi a decisão favorável obtida pela Procuradoria junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no pedido de suspensão, por 180 (cento e oitenta) dias, da dívida que Rondônia possui com a União – objetivando destinar o recurso para o combate à pandemia do coronavírus. Ao todo foram R$ 138 milhões somados aos esforços para as ações em defesa da população.

A PGE também garantiu a aquisição de 30 ventiladores pulmonares, essenciais para pacientes contaminados pela Covid-19 com sintomas mais graves da doença, como a insuficiência respiratória. Além disso, assegurou por meio de uma tutela de urgência, a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde – mantendo os atendimentos médicos à população; e na outra atuação, garantiu o restabelecimento da coleta de lixo nos hospitais públicos.

2019: PGE é reconhecida nacionalmente

Em parceria com o Tribunal de Contas do Estado - TCE,  a PGE instalou-se dentro do Tribunal dinamizando o trabalho e agilizando os processos. Ficou a cargo desta instituição a responsabilidade pela gestão operacional da carteira da Dívida Ativa, oriunda  de condenações impostas pelo TCE; pela atuação judicial, correspondente à cobrança da dívida ativa e defesa dos atos e prerrogativas institucionais do Tribunal de Contas e do Ministério Público de Contas do Estado de Rondônia; e pela consultoria jurídica, responsável por analisar os procedimentos de contratação pública e atos de pessoal.

O modelo adotado em Rondônia serviu de parâmetro para outras instituições no país. Prova disso foi o reconhecimento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil - Atricon que resolveu replicar o modelo nos Tribunais de Conta pelo país.

2018: PGE - Dinamismo e alinhamento entre instituições

Neste ano, a PGE instituiu o sistema informatizado chamado Ratio, que é um gerenciador eletrônico de documentos com avançados recursos de apoio à produção de conteúdo jurídico e de controle de fluxos administrativos, focado na integração com os sistemas informatizados do Poder Judiciário e do Poder Executivo. 

Com o intuito de dinamizar o intercâmbio de informações, o software possibilitou o acesso ao célere andamento judicial no âmbito interno da Procuradoria, com estatísticas em tempo real e transparência das ações. Viabilizou o alinhamento entre as instituições, aperfeiçoando os procedimentos de recebimento e processamento de processos eletrônicos, além do controle de fluxos de trabalho pelos membros e servidores da PGE e unidades vinculadas, nos órgãos e unidades em que for implantado. 

2017: Reconhecimento pelo trabalho

A Medalha Imperador Dom Pedro II, considerada a maior honraria do Comando do Corpo de Bombeiros Militar de Rondônia, foi entregue ao presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Rondônia - APER, Dr.Thiago Denger Queiroz, e aos Procuradores Dr. Leonardo Falcão Ribeiro e Dr. Igor Veloso Ribeiro, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, em retribuição à prestação de serviços relevantes à comunidade e ao Corpo de Bombeiros.