Alexandre de Moraes, um ministro acima da justiça

Pela segunda vez consecutiva o ministro Alexandre de Moares ignorar solenemente o pedido de arquivamento do inquérito contra o presidente da república, feito pela vice Procuradora Geral da República, sobre suposto vazamento de investigações da Polícia Federal que tratava de invasão hacker no sistema do Tribunal Superior Eleitoral, investigações estas que não estavam sob sigilo e só foram colocadas nesta condição após a live do presidente que revelou seu conteúdo para a população.

O delegado Daniel Carvalho Brasil Nascimento, chefe do setor de inteligência policial, pontua que na investigação não havia determinação de sigilo dos autos, seja por decisão do delegado ou em razão de alguma decisão judicial.

É jurisprudência firmada na justiça o acolhimento de determinações de arquivamento de inquéritos quando solicitadas pelo Ministério Público. Isso vale em todas as instâncias. Arquive-se. É assim que se encerram os comunicados dos juízes para os trâmites dos tribunais ao receberem tais determinações das procuradorias. Mas não é isso que vem acontecendo no STF, e não apenas com Alexandre de Moraes, mas principalmente com ele e pelo seu exemplo. As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber também ignoraram recentemente pedidos de arquivamento vindos da PGR e, coincidência, ou não, relacionados ao presidente da república.

Desde a entrada de Alexandre de Moraes no Supremo muita coisa foi mudando na postura da corte. A sensação é de que Moraes assumiu uma liderança nefasta sobre os outros ministros que além de não se atreverem a contestar suas decisões, passaram a adotar seu estilo "acima da justiça". Enquanto ainda estava no STF, o único ministro que se atreveu a afrontá-lo foi Marco Aurélio Mello, que o chamou de "xerifão" e também batizou o famigerado inquérito das fake news de "inquérito do fim do mundo", dizendo da falta de legalidade da abertura do inquérito. Mesmo aposentado, em declarações e entrevistas, ele continua alertando sobre as sequentes ilegalidades quem vêm sendo praticadas pela corte na qual ficou por 31 anos.

As atrocidades contra a Constituição Federal praticadas por Alexandre de Moraes não se restringem, porém, a Jair Bolsonaro, ainda que os efeitos colaterais de suas ações contra outras pessoas tenham também o objetivo de atingi-lo. Os dois dos exemplos mais escancarados são as ações contra Daniel Silveira e Alan dos Santos, os mais graves, absurdos e teratológicos, para usar uma expressão que ministros do STF gostam tanto, termo este "importado" da medicina para a justiça para justificar algo monstruoso. Mas tiveram também as ações contra os jornalistas Oswaldo Eustáquio e Wellington Macedo, a censura à matéria da "falecida" revista Crusóe que falava de suposta propina para o ministro Dias Toffoli, inúmeras prorrogações de inquéritos, aberturas de inquéritos de ofício (o STF só pode se manifestar se provocado, abrir inquérito de ofício significa que ninguém pediu que fosse aberto), escolha de delegados da Polícia Federal para conduzir investigações e por aí vai.

Se a Constituição Federal fosse um ser vivo, só o caso de Daniel Silveira seria suficiente para provocar nela um infarto ou um AVC, tantas foram as ilegalidades e inconstitucionalidades cometidas em um único processo. Um deputado federal só pode ser preso em flagrante delito e pela prática de crimes não afiançáveis. O motivo de sua prisão foi baseado em palavras, sendo que todo deputado federal goza de imunidade para quaisquer opiniões, palavras e votos. Sua prisão aconteceu em seu domicílio às 23 horas, o que é proibido por lei para qualquer cidadão. Foi submetido a 8 meses de prisão, solto com tornozeleira eletrônica, preso novamente sob o pretexto de que teria tentado fugir, o que não se comprovou, mas, mesmo assim Moraes manteve sua decisão.

Daniel Silveira teve seus rendimentos bloqueados, recebeu diversas multas incabíveis e ilegais, as contas bancárias de sua esposa, que nada tem a ver com a ação, também tiveram bloqueio a mando de Moraes. O julgamento de Daniel Silveira, um dos mais rápidos contra políticos realizados pelo STF, foi eivado de ilegalidades e a extensão da condenação a 8 anos e 9 meses de prisão em regime fechado extrapolou o absurdo. A cereja do bolo, no entanto, foi Alexandre de Moraes ignorar por completo a o perdão, a graça presidencial concedida por Jair Bolsonaro a Daniel Silveira no dia seguinte após sua condenação, tendo continuado a aplicar sanções inventando um "novo inquérito" para burlar as regras da justiça e continuar sua perseguição ao deputado.

Contra Alan dos Santos, o caso é digno de ficção policial que narra a saga de ditaduras banânicas conta opositores do regime, ao ponto de Alexandre de Moraes ter pressionado redes sociais para que as contas do jornalista não possam existir em nenhum lugar do planeta. Isso mesmo, Alexandre de Moraes tentou estender sua autoridade a todos os países do mundo e à autonomia das redes sociais. Alan dos Santos está privado de ter rendimentos e sustentar sua família. E Moraes ainda tentou colocá-lo na lista vermelha da Interpol e pedir sua extradição aos Estados Unidos, que até aqui desconsiderou o pedido pelo fato de que o suposto crime alegado por Moares não é crime naquele país. E qual foi o crime de Alan dos Santos? Opinião.

E sobre os inquéritos das fake news e dos atos anti-democráticos, cabe lembrar que mais de 2 anos passados desde seus inícios e prorrogações, e com julgamentos já marcados, até hoje os réus não sabem do que são acusados e seus advogados não têm acesso aos autos de tais processos, o que configura mais uma teratologia com as digitais de Alexandre de Moraes.

Alexandre de Moraes está nas nuvens, se acredita um Deus

Já passa da hora de questionarmos firmemente o que dá tanta segurança a Alexandre de Moraes para sobrepujar as leis e a Constituição Federal. Certamente, o que lhe garante tamanha segurança e influência sobre os outros ministros do Supremo Tribunal Federal não é a investidura de seu cargo. O anti-bolsonarismo adotado pela imprensa poderia até ajudar a justificar o fato, mas também é pouco. Sabemos que o sistema político corrupto e forças que sabemos existir (mas, não sabemos ou não podemos ficar nominando sob o risco de sermos nós os Danieis Silveiras e Alans dos Santos da vez) estão agindo e coagindo a justiça nessa saga contra Jair Bolsonaro e contra as liberdades do povo brasileiro inseridas na Constituição Federal. Mesmo assim, não devemos deixar de questionar e de demonstrar nosso repúdio ao atual momento que o Brasil vive.

Ao que tudo indica, e, creio, a recusa de arquivamento do inquérito contra Bolsonaro requerido pela Procurador Geral da República corrobora isso, é que haverá um golpe eleitoral e que ele já está em curso. Porém, se as urnas eletrônicas fossem o caminho, as Forças Armadas se postaram como um bloqueio para que fossem usadas como forma de driblar a vontade popular, o que nos leva a pensar, e as ações e notícias indicam, que um golpe até mais ousado deverá ser tentado. E diante de tudo que vemos e ouvimos sobre as ações do STF e do TSE é que, muito possivelmente, quem sabe até provavelmente, o caminho escolhido seja a impugnação da candidatura de Jair Bolsonaro à reeleição, o que, se for concretizado, aponta para resultados que podem vir a conflagrar uma convulsão social de proporções jamais vistas no Brasil e de consequências impensáveis na história de um povo que tem o pacifismo e a passividade como características marcantes.

É possível que os idealistas de tal golpe contem com a passividade do povo brasileiro, uma vez que nos últimos 5 anos, e é bom ressaltar isso, fomos incapazes de reagir à altura das arbitrariedades e das ilegalidades cometidas pela justiça, em especial no Supremo Tribunal Federal. E caso essa passividade viesse a se confirmar com uma impugnação da chapa de Bolsonaro, de fato as urnas eletrônicas não precisariam de nenhuma forcinha para apontar os resultados que eles desejam. Mas, acredito que tamanha passividade não será vista caso tentem dar o golpe, para o qual tenho, inclusive, uma segunda tese sobre o que poderia ser feito para amenizar o tamanho da frustração do povo brasileiro.

O TSE tem feito vista grossa, ou melhor, ignorado mesmo, as falas e atitudes de Lula. Ele vem afrontando a justiça eleitoral com sucessivos comícios, com direito a showmício (que é proibido por lei), verdadeiras ameaças à democracia através de promessas como regulamentar a imprensa livre, regular as redes sociais. Mais do que isso, Lula tem pedido voto em seus arroubos retóricos, ora o faz disfarçadamente, ora diretamente, se não ele, outra pessoa ao seu lado fazendo o pedido. E se o TSE resolver num dado momento dar atenção a este fato, o caminho seria a impugnação de sua candidatura, e, assim, abrir caminho para impugnar a candidatura de Jair Bolsonaro se postando como isento diante dos incautos.

Tenho afirmado reiteradamente que não acredito que Lula levará sua candidatura até o fim, e que só o fará no último momento e na condição de mártir. Uma cassação de sua candidatura daria a ele tal condição e força para transferir seus votos para um poste que, no meu entendimento, eles já saberiam quem é. Da mesma forma poderíamos dizer de Jair Bolsonaro? Sim, porém no caso dele não seria estratégia, mas condição, pois não existe no radar um "poste" bolsonarista que pudesse representar para o eleitorado o que Jair Bolsonaro representa. Ao contrário da esquerda, que apoiaria qualquer que seja o nome indicado por Lula, a direita não tem essa coesão para se fazer a mesma afirmação.

Alexandre de Moraes assumirá a presidência do TSE no próximo dia 16, data em que também se inicia oficialmente a propaganda eleitoral, tendo como vice-presidente ninguém menos do que Ricardo Lewandowski, um lulista escancarado que nunca escondeu a função para a qual foi colocado no Supremo Tribunal Federal. Esta será a dupla que conduzirá as eleições mais importantes da nossa república em substituição a Edson Fachin, que teve em sua passagem pelo TSE Alexandre de Moraes como seu vice. O ministro do STF que soltou Lula, anulando suas condenações, possibilitando a prescrição de outras acusações contra eles, inviabilizando o uso de provas da Lava Jato nos poucos processos a que Lula ainda responde, sucedendo Luís Roberto Barroso, outro anti-bolsonarista ativista e em cuja presidência, pela primeira vez desde sua criação, o TSE agiu contra cidadãos comuns, ordenando a exclusão de contas em redes sociais e desmonetizando canais do Youtube de apoiadores de Jair Bolsonaro, sem que uma conta de apoiadores de Lula fosse afetada.

Se Alexandre de Moraes se acha nas nuvens, se acha um Deus, cabe a nós mantermos os pés no chão e continuarmos a agir dentro das leis na luta pelas nossas liberdades. Mas precisamos fazer isso com veemência, com atitude, entendendo que as redes sociais são apenas um instrumento nesta luta e que as ruas são o verdadeiro lugar onde podemos e devemos mostrar nossa força. E isso não deveria depender de datas como o 7 de setembro, mas deveria ter começado ontem, antes de ontem, na semana passada, no mês passado, tirando dos autoritários a imagem de pacifismo e passividade na qual eles apostam. Mais do que Jair Bolsonaro, nossa briga tem que ser pela manutenção da nossa liberdade, pela democracia de verdade, ao contrário da democracia diariamente vomitada pela esquerda e por estes ministros do STF e TSE que praticam ações autoritárias, arbitrárias, e prometem usar do poder de seus cargos e canetas para enquadrar qualquer cidadão que deles discorde.

Temos pouco tempo para demonstrações significativas de nossa repugnância a tudo o que temos visto. Estamos a pouco menos de 60 dias das eleições e a manutenção do nome de Jair Bolsonaro nas urnas depende da nossa capacidade de demonstrar que qualquer tentativa para que isso não aconteça será respondida com a nossa cidadania, com a resposta firme da maioria da população, pois um dos conceitos básicos da democracia é exatamente a obediência ao desejo da maioria, além da liberdade de opinião e expressão. Qualquer coisa diferente disso é uma ditadura. É com a lei, dentro da lei, que devemos agir e exigir que ninguém esteja acima da lei. Temos uma Constituição Federal em vigor, e por pior que ela seja, cabe a nós fazer com que seja cumprida. Quem vive nas nuvens são os pássaros, e mesmo assim nenhum deles se sustenta nelas sem precisar descer ao chão. Alexandre de Moares precisa colocar seus pés no chão e entender que é mortal como qualquer um de nós.

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