O preço da toga

Andei dando uma pesquisada na internet. Tem toga de 100 a 1200 reais. Mas não creio que toga de ministros de cortes superiores custem tão barato. Não imagino que um aparato de tamanha importância e opulência custe aos magistrados menos de 3 mil, mas aposto que é bem mais do que isso. Muito mais.

Ainda somos o país das autoridades. Fui retrucado uma vez quando disse que esse comportamento é herança do império. Mas também não enxergo como uma herança da república. Mais um dos nossos males. Misturamos tudo. Tendemos a enxergar as leis dentro de nossas conveniências, sem perceber que ao mesmo tempo deixamos que essas quadrilhas que habitam gabinetes em Brasília criassem leis que atendiam as próprias conveniências. E assim eles amarram os rabos uns nos outros de tal maneira que nenhum deles é mais capaz de identificar qual é o seu. E nem pisando em cima, porque todos gritam juntos.

Vejam que para se obter uma vaga em um desses tribunais superiores de justiça, não prevalece a justiça. O presidente indica, o senado sabatina e a pessoa ganha o cargo, mesmo que ele nunca tenha passado para concurso de juiz, mesmo que sua experiência no mundo do direito tenha sido pífia, mesmo que ele tenha sido advogado do partido que o indicou. Não há justiça nenhum com quem entrou para a magistratura por concurso e ascendeu na carreira por mérito, porque mérito só vale até a segunda instância. E olha lá. Daí para a frente não apenas a indicação do presidente, mas em muitos casos a indicação que a OAB indicar. E é na indicação que a toga começa a ser paga.

Em todo universo de pessoas encontraremos gente de boa índole e gente de má índole. No mundo da justiça não é diferente. Ao mesmo tempo que existem juízes que não querem, e alguns que até recusam, uma promoção, existem aqueles que aceitam qualquer compromisso para ser promovido. Minha toga, minha vida. E geralmente são os medíocres que necessitam desses artifícios para serem promovidos, os que começam a pagar a toga sem mesmo ter recebido o produto. Uma espécie de toga futura. E mesmo que nesses casos nem sempre promessas virem dívidas, dívidas são dívidas mesmo, e tem que ser pagas na moeda contratada.

Hoje, o Supremo Tribunal Federal tem um único juiz concursado para ser juíz, Luiz Fux. Rosa Weber, apesar de concursada, passou em concurso para juíza substituta da justiça do trabalho, não teve uma carreira como juíza tal qual Fux. O resto é formado por gente que veio da justiça do trabalho, como era o caso de Marco Aurélio Mello, da procuradoria, como Cármen Lúcia, e o resto um bando de advogados que ganharam a vida defendendo bandidos. Não tem um ali que não tenha defendido um bandido, direta ou indiretamente, e até mesmo com a toga em cima do corpo, como certos habeas corpus. E um caso único que veio da cozinha da dona Marisa Letícia, Ricardo Lewandowski.

Considerando que a maioria dos advogados que chegam a esses altos postos defendem bandidos, fica claro que o compromisso deles não pode ser com a justiça, afinal trabalharam anos e anos para fazer com que a justiça não fosse cumprida. São pessoas que, enquanto advogados, requeriam das leis todas as brechas possíveis a favor do não cumprimento de pena de seus clientes, ou o máximo de amortização da mesma, fazendo com que elas sempre beneficiassem o réu com a não aplicação correta das penalidades. Como juízes, com a caneta na mão, eles mesmos usam as brechas com a mesma finalidade. E de uns tempos pra cá passaram inclusive a criar brechas nos lugares onde existiam vácuos deixados por falta de leis complementares que o Congresso Nacional, desde 1988, não se apressa em criar e aprovar.

Não haveria justiça se não houvesse povo. Portanto a função natural da justiça é atender os direitos do povo e cuidar para que as leis sejam cumpridas e, portanto, todos cumpram seus deveres de cidadão. E esse tipo de justiça só é possível em uma democracia na qual através de seus representantes eleitos os cidadãos participam (muito indiretamente ainda) da formulação de leis para o país. Em uma ditadura de fato, como as que existem em Cuba e na China, além das disfarçadas como na Venezuela e Argentina,  o povo é alijado de qualquer participação na política e se torna apenas um cumpridor dos deveres estabelecidos pelo estado trocando sua liberdade por servilismo obrigatório a ideias com os quais não compartilha.

Togas são como as leis. O modelo é único, é um uniforme litúrgico, tal qual a batina. Tudo da mesma cor, do mesmo tecido, com os mesmos adereços para esboçar a mesma soberba, mesmo nos usuários que não fazem jus a ela. E são essas pessoas que há décadas colaboram, maqueiam, extinguem, arquivam, ignoram e trapaceiam as leis em nome de um modelo de república que jamais promoverá o desenvolvimento do Brasil.

Só as togas do TSE nos custam 9 BILHÕES E MEIO DE REAIS POR ANO, haja eleição ou não. No STF são 712 milhões para que onze ministros consigam trabalhar, o que dá uma média de 220 funcionários por ministro.

Se achou muito, como eu, o orçamento do judiciário todo é de 50 BILHÕES DE REAIS. Captou direito?CIN-QUEN-TA. BI-LHÕES. Enquanto esse custo ainda se referia só a ser caro e ineficiente ainda não era o pior cenário. Mas depois que ele se mostrou corrupto e avesso à justiça, ficou um custo intolerável de pagar. Togas não podem custar tão caro assim.

Pagamos muito caro por tudo que não temos. Não temos justiça de qualidade, não temos saúde de qualidade, não temos trabalho de qualidade, não temos educação de qualidade, não temos segurança de qualidade. E isso tudo nos leva à expectativa de um futuro sem qualidade. Apenas porque não se faz justiça no Brasil.

Os preços das togas não são apenas caros. São impagáveis. Serão cobrados em prestação até o fim da carreira de cada togado. E tudo isso porque togados costumam fazer comentários e pequenas confissões aos alfaiates enquanto provam duas togas antes de recebê-las, aqueles ajustes que personalizam a relação da toga com o togado.

Houvesse menos jurisdiquês, vaidade, falta de compromisso com a justiça, ativismos judicial, político e ideológico, ainda que não fosse perfeito o judiciário teria contribuído muito mais com o Brasil ao invés de contribuir apenas com correntes ideológicas, grupos políticos e financeiros, e, projetos totalitários de poder.

O tráfico de togas movimenta muito dinheiro. Atende muitos interesses. Que não são os interesses da povo brasileiro, como cidadãos, eleitores, pagadores de impostos. Somos o banco que financia as togas impagáveis que garantem o privilégio de quem não cumpre a lei em detrimento do coro uníssono que grita pelas ruas que já deu, que a corda arrebentou.

Digamos que uma toga completa de juiz branco de primeira linha custe 10 mil reais. É caro. Não temos ali ministros que valham mais do que togas de 300 a 1500 reais, fabricadas em série e facilmente adquiríveis em lojas especializadas. O Brasil precisa de juízes que vestem a toga ao invés dos que se revestem dela. Uma nação sem justiça caminha incrédula para o caos.

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