O VALE TUDO DOS NÃO VALEM NADA PODE ACABAR COM O BRASIL

Eu poderia começar essa reflexão bem ao gosto dos senhor ministros, usando a íntegra da citação célebre de Rui Barbosa que termina com "ter vergonha de ser honesto". Mas, por incrível que pareça, em se tratando de quem se trata, não é mais de honestidade que falamos hoje em dia. Falamos sobre abuso de poder. Isso ultrapassa ética, honestidade, código da magistratura, Constituição Federal, moral.

Sem me alongar muito cito o caso do jornalista Oswaldo Eustáquio, no qual todas as barreiras do absurdo, até o momento que, por infelicidade, ou sabe-se lá o quê, encontra-se paraplégico. Tiraram-lhe o ganha pão, a liberdade, a dignidade e por fim ele está no momento em casa aprisionado ao seu próprio corpo.

O que é isso?

Como apenas assistimos a isso do sofá de nossas casas, nas telas de nossos celulares, notebooks, tablets, e nos conformamos em esbravejar nas redes sociais uma indignação conveniente, cuja punição mais possível é a suspensão ou banimento da conta numa rede social. Aí faz uma conta nova, outra reserva e assim segue o baile.

É pouco. Muito pouco.

Cientes da nossa leniência confortavelmente almofadada, hoje, a Segunda Turma do STF, por maioria de 4 a 1, concedeu aos advogados do ex-presidiário Luís Inácio da Silva acesso às mensagens roubadas pelos hackers de Araraquara que, supostamente revelam conversas entre o então juíz Sérgio Moro e procuradores da república como Deltan Dallagnol.

* Antes de prosseguir: afinal quem contratou os tais hackers? Por que Gilmar Mendes proibiu que Glenn Grinwald fosse investigado? Quem pagou os tais hackers? Por que ninguém mais fala sobre isso? Ah! Por que ninguém mais cobra. cai no esquecimento. *

As mensagens foram obtidas de maneira ilegal. Ponto. Isso, para mim, é tão claro quanto a certeza de que eu sou eu mesmo.

Ainda que o que há nessas transcrições represente a verdade, o material foi obtido ilegalmente. Mais uma vez o assunto se encerra.

A operação Castelo de Areia - que beneficiou os mesmos bandidos que agora se trabalha para beneficiar novamente - foi anulada por uso de provas ilegais. E outras tantas tiveram o mesmo destino pelo mesmo motivo, até mesmo quando as provas eram legais.

Ao dar acesso ao material obtido de forma ilegal os ministros vencedores deram também aspecto de legalidade às essas provas roubadas. E se não bastasse isso, algumas leituras de votos, em especial a de Gilmar Mendes, foram uma verdadeira aula de interpretação de texto, como se lesse o capítulo de um livro para uma imensa plateia em uma livraria. Em alguns momentos as preocupações patrióticas e democráticas chegaram a ser comoventes.

Não tem muito tempo o ministro Fux disse que as ações da Lava Jato seriam julgadas em plenário. E essa é a hora de pôr essa regra em vigor. É impensável que a militância explícita da Segunda Turma continue a ser um entrave permanente na responsabilização e penalização de criminosos cínicos e no avanço aos mecanismos de combate à corrupção.

É inadmissível que a inveja e a militância política - de quem constitucionalmente não pode praticar militância política de nenhuma espécie - continuem a ser praticadas a luz do dia, sendo transmitidas ao vivo para quem quiser ver, através de decisões autoritárias, infundadas, mal fundamentadas, tornando obsoleta a Constituição Federal, que é o único instrumento dá razão à existência de cada um desses ministros do STF.

O Senado Federal, como único poder constitucional capaz de julgar e punir ministros do STF, já passou da hora de descer do muro. O senador Rodrigo Pacheco tem que ter a coragem e a hombridade de levar ao plenário os pedidos de impeachment de ministros do STF, ou será mais um burocrata do sistema a manter o "não mexo com você, você não mexe comigo".

Na minha visão pessoal, a última coisa que falta é a Polícia Federal começar a bater nas nossas portas. E o Oswaldo Eustáquio e a Sara Winter foram um aviso disso.

As vezes a gente se surpreende com a memória, e eu encerro com Raul Seixas, trecho de Metrô Linha 743, que, vejam quanta ironia, ironizava a arbitrariedade do sistema, do fascismo, e hoje eles usam as mesmas armas. E ainda funciona.

"Aí eu me encostei num poste e fiquei fumando
Três outros chegaram com pistolas na mão
Um gritou
Mão na cabeça malandro
Se não quiser levar chumbo quente nos cornos
Eu disse
Claro, pois não
Mas o que é que eu fiz
Se é documento eu tenho aqui...
Outro disse
Não interessa, pouco importa, fique aí
Eu quero saber o que você estava pensando
Eu avalio o preço me baseando no nível mental
Que você anda por aí usando
E aí eu lhe digo o preço que sua cabeça agora está custando".

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