STF: por ação, ou omissão, eles destruíram a república

O STF não passava pela nossa cabeça. Durante muitos anos dissemos que o Congresso Nacional era uma porcaria. Eleição após eleição estávamos concentrados na tentativa inútil de renovar os membros do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, entendendo que ali encontravam-se nossos maiores problemas. Até 2014 não havia grandes preocupações com urnas eletrônicas e possibilidades de fraudes em eleições, mas, também, já nos preocupávamos seriamente com os ocupantes do Palácio do Planalto, de tal maneira que, pela força popular e pela grata canalhice de Eduardo Cunha, conseguimos expulsar Dilma Rousseff da presidência e aceitar de bom grado o não menos bandido Michel Temer, que, naquele momento, era o melhor que o Brasil poderia ter. E, pensando na desgraça econômica na qual vivíamos, podemos dizer que foi bem, iniciando a reversão da maior recessão econômica da nossa história. Porém, ainda estávamos cegos, sem capacidade de observar atentamente que a verdadeira desgraça da república brasileira não estava nem no Congresso Nacional e nem no Palácio do Planalto, mas do outro lado da Praça dos Três Poderes.

Foi necessário que um hacker violasse o aparelho celular da então primeira dama Marcela Temer, e que o ministro Teori Zavascki morresse para que começássemos a perceber o local onde as maiores canalhices da república encontravam amparo e proteção. O fatiamento do impeachment de Dilma Rousseff, caçando-lhe o mandato e preservando seus direitos políticos, penas indivisíveis segundo o artigo da Constituição Federal que regulamenta processos de impeachment no Brasil, foi apenas uma amostra grátis do que veríamos com olhar arregalado pouco mais à frente. E foi necessário que Teori Zavaski morresse e Jair Bolsonaro ganhasse as eleições presidenciais de 2018 para que víssemos – com olhos arregalados – os verdadeiros culpados por vivermos em um país comandado por bandidos dentro e fora dos poderes da república. Se achávamos que era no Congresso Nacional que a sucessão de piores composições acontecia, de repente descobrimos que nada era pior do que a atual composição do Supremo Tribunal Federal, que, mesmo com duas indicações de Jair Bolsonaro, conseguiu transformar o executivo e o legislativo e meros coadjuvantes de uma ditadura sórdida, armada de canetas histéricas dispostas a pôr de joelhos uma sociedade que demorou a aprender e entender que poderia reagir.

Mesmo considerando as presenças de Kassio Nunes Marques e André Mendonça, é impossível dizer que exista um único ministro no STF que se possa chamar, minimamente, de confiável. Kassio ascendeu na carreira através do quinto constitucional, uma jabuticaba constitucional que garante vaga para advogados em tribunais. Foi assim que ele chegou a desembargador no TRF1 – Tribunal Federal de Brasília pelas mãos sujas de Dilma Rousseff, e até hoje ninguém sabe explicar o porquê de Jair Bolsonaro ter escolhido logo ele para ocupar uma cadeira no STF. André Mendonça é outra incógnita neste sentido. Advogado da União desde 2001, foi diretor do Departamento de Patrimônio Público e Probidade Administrativa na gestão de Dias Toffoli quando este foi nomeado por Lula como Advogado Geral da União. Entre 2016 e 2018, foi assessor especial do ministro Wagner Rosário, na Controladoria-Geral da União, durante o governo Temer. E do nada surgiu indicado por Bolsonaro para a Advocacia Geral da União, vindo depois a ser nomeado ministro da Justiça e Segurança Pública, cargo que ocupou até ser indicado por Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal sob o título de “terrivelmente evangélico”. Mas, de fato, ele era mesmo terrivelmente fã de Dias Toffoli, tanto que escreveu um livro em parceria com Alexandre de Moraes para homenagear a carreira de seu ídolo. E o resumo é que Kassio e Mendonça entraram para o STF e nada acrescentaram de bom ao país desde que lá estão.

Dos demais ministros, não vou gastar muito tempo ou sua paciência para falar de todos, mas não posso deixar de citar ao menos suas origens. Rosa Weber era amiga de Dilma Rousseff, Ricardo Lewandowski o filho da vizinha de Marisa Letícia, Luís Roberto Barroso foi advogado de bandido e terrorista, Luiz Edson Fachin advogado do MST, Luiz Fux aquele que procurou José Dirceu e prometeu matar o mensalão no peito, Cármen Lúcia a ministra do “cala boca já morreu, mas pode calar só um pouquinho” e Dias Toffoli ex-advogado do PT e ex-assessor de José Dirceu. O que todos têm em comum é que foram indicados por Lula e Dilma, e até hoje pagam o pedágio pelas indicações. Chegamos então em Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, que sabe-se lá por quais meios, são os que realmente mandam na bagaça, não importa quem seja o presidente em exercício na corte. É pelas mãos desses dois ministros, Gilmar indicado por Fernando Henrique Cardoso e Moraes indicado por Temer, que a Constituição Federal se tornou letra morta dentro do Supremo Tribunal Federal. São eles os verdadeiros artífices das bandalheiras que colocaram os executivo e o legislativo de quatro diante de uma ditadura de togas, que ignora o ordenamento jurídico nacional e controlam com mão de ferro todo o sistema judiciário da primeira à última instância. Foi através dos votos decisivos destes dois que as maiores arbitrariedades e atrocidades se deram nos últimos anos, mesmo que as ações decorrentes não tenham saído diretamente de suas mãos.

No caso do poder executivo, a CNN elaborou uma lista com 123 ações do STF entre 2019 e 2021 que interferiram no poder executivo, retirando funções e amarrando as mãos do presidente Jair Bolsonaro. O campeão de canetadas foi Alexandre de Moraes, que estendeu sua sanha “canetadora” para o TSE ao comandar as eleições de 2022. Entre os absurdos estão o famigerado inquérito das fake news, que foi aberto por Toffoli para ser comandado por Moraes – que desconsiderou o parecer de inconstitucionalidade da, então, PGR Raquel Dodge, o impedimento da nomeação de Alexandre Ramagem para o comando da Polícia Federal, suspensão de medidas provisórias de Bolsonaro, 10 dias para Bolsonaro explicar a recondução de Ramagem para o cargo que ocupava na ABIN, suspensão da Lei de Responsabilidade Fiscal durante a pandemia, bloqueio de contas de cidadãos comuns apoiadores de Bolsonaro, entre outras tantas que podem ser vistas na lista que consta no link citado acima. Diversos pedidos de explicações ao presidente, que nunca havia acontecido com presidentes anteriores, com prazos de 48 horas, 5 dias, 10 dias, 15 dias, como se o executivo vivesse de dar explicações para o STF.

Enquanto Alexandre de Moraes encabeçava a operação de ataque ao executivo, Gilmar Mendes, nas sombras, lugar onde ele sempre se sentiu muito a vontade, comandava ações contra o legislativo através de outros ministros e de muitas chantagens feitas através de emissários e parceiros como, por exemplo, Renan Calheiros, também especialista no assunto. Daí saíram as ações que impediram o andamento do voto auditável praticamente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça na Câmara dos Deputados e a instalação de CPIs como a da Covid, cujo objetivo era única e exclusivamente manter o governo Bolsonaro, e o próprio, sob fogo cerrado tanto do legislativo quanto do judiciário. Foi em parceria com Rodrigo Maia que a PEC da segunda instância ficou engavetada durante 2 anos – e continua até agora mesmo sob Artur Lira. Mas o maior trabalho de Gilmar Mendes, no qual, dessa vez, ele fez questão dos holofotes foi a destruição da Lava Jato, a suspeição de Sérgio Moro e o voto de desempate que permitiu a derrubada do entendimento do STF de que se podia prender após condenação em segunda instância, entendimento esse que era válido também por um voto de desempate dado por ele. Essa sequência não apenas permitiu que Lula saísse da cadeia como também abriu espaço para que Fachin anulasse as condenações para tornar Lula ficha limpa e permitir que ele se candidatasse à presidência. E Alexandre de Moraes cuidou de fazer a parte operacional que garantiu a vitória de Lula nas urnas.

Assim, a ditadura da toga se instalou no país, criou raízes, e agora persegue cidadãos comuns inconformados com a eleição fraudulenta que colocou um bandido condenado por unanimidade em três instâncias, de um judiciário que ainda funcionava, como presidente eleito e diplomado aguardando para tomar posse dia 1º de Janeiro de 2023. E a fim de garantir que a “missão dada seja completamente cumprida”, Alexandre de Moraes está em uma perseguição insana a qualquer um que esteja contestando o resultado das eleições, apesar dos diversos relatórios, evidências e indícios de que a eleição não transcorreu de forma honesta, prendendo até índios por expressarem suas opiniões. A cereja do bolo, entretanto, coube a Gilmar Mendes neste fim de semana. Em uma canetada monocrática de efeitos deletérios irremediáveis, tanto para o Congresso Nacional quanto para a economia brasileira, Gilmar garantiu o dinheiro do Bolsa Família fora do teto de gastos, tornando nula a votação da PEC do fura teto (já aprovada no Senado) na Câmara dos Deputados. Além disso, com essa atitude Gilmar Mendes joga uma pá de cal sobre o congresso nacional, se não a última uma das derradeiras, pois já se sabe que em um eventual governo Lula, com o dinheiro da PEC na mão, ele não dependeria do Congresso para absolutamente nada. E os novos senadores e deputados federais que entrarão em 2023 já entram inúteis, pois, sob um governo Lula com o STF ao seu lado, não terão absolutamente poder nenhum.

Obviamente, todas estas conjecturas consideram que nada aconteceria até 31 de Dezembro de 2022 para impedir que Lula tome posse, o que diversos indícios e evidências demonstram o contrário. A chance de que um movimento (eu chamo movimento, chame cada um como quiser) acontecer é muito grande e o que a população mais espera, mais até do que ver Bolsonaro no poder novamente, é que todos os agentes do caos na república brasileira sejam exemplarmente punidos, em especial os ministros do STF, que ousaram destruir nossa república, nossa democracia e a fé do povo brasileiro em suas instituições. É impraticável acreditarmos que nada acontecerá para interromper de vez a tirania e o imperialismo dos atuais ministros do STF em associação com o crime organizado e com os ideais comunistas e globalistas que já tomam conta das nações vizinhas, alguns em avançado estado de deterioração de suas economias e democracias. E é impossível pensar que, havendo uma ação, eles não sejam rigorosamente punidos, não por questão de vingança, mas para que todos no Brasil tenham noção e consciência de que a justiça tarda, mas não falha. E não há melhor exemplo do que punir quem durante tantos anos abusou da vida e da morte de tantos brasileiros através do descaso e do compadrio que permitiu por 37 anos, desde a redemocratização do Brasil, tantos roubos e desvios e enriquecimento ilícito de uma quadrilha gigantesca da qual a própria alta cúpula do judiciário fez parte.

Demoramos muito para descobrir, ou entender com profundidade quem sempre foram os vilões da nossa história. Nos deixamos levar por uma imprensa totalmente corrompida, formada por jornalistas que já saíram militantes das faculdades ou foram cooptados no caminho, nos deixamos influenciar muitos anos por artistas que falavam em democracia da boca para fora, mas queriam mesmo era uma ditadura de esquerda, deixamos que professores doutrinados doutrinassem nossos filhos, nos empolgamos com a tecnologia que nos distraiu com suas ofertas de conforto e comodidade, e ficamos acomodados, certos de que tudo corria bem e que se algo desse errado um cavaleiro montado num cavalo branco tiraria sua espada da bainha, gritaria independência ou morte de novo e nos salvaria mais uma vez. Mas, felizmente, graças a um capitão do exército reformado, deputado escanteado durante 28 anos na Câmara dos Deputados, grosso, tosco, péssimo em analogias e exemplos, conseguimos enxergar o Brasil como ele realmente é, quem é quem, para onde estávamos indo e para onde queremos ir. Mais do que isso, entendemos que se quisermos mudar o Brasil todos temos que ser cavaleiros montados em cavalos brancos, desembainhar nossas próprias espadas, para nunca mais sermos escanteados, grossos e toscos se necessário, mudando o rumo do país para o lugar que queremos e ele merece ir.

P.S. - Como você deve ter reparado, ignorei o Procurador Geral da República, Augusto Aras, que também aparece na fotografia. Apenas fiz a mesma coisa que o STF fez nos últimos 5 anos.

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