PADROADO: A HISTÓRIA DO SISTEMA POLÍTICO-RELIGIOSO QUE FORMOU O BRASIL

Você já ouviu falar sobre Padroado?

Sabia que o Brasil foi formado a partir desse sistema político-religioso?

A história do padroado é riquíssima, para entendê-la precisamos retornar ao reino de Portugal do século XV.

Ao longo dos próximos dias, faremos uma série de publicações sobre a história do Padroado em Portugal e no Brasil, tendo a certeza de que permanecerão muitas lacunas serão mantidas em aberto no intuito de aguçar a sua curiosidade de ir a caça dos vestígios da história.

Em que o Padroado interessa à história dos protestantismos no Brasil?

Desde o período da América Portuguesa havia uma aliança estabelecida entre a coroa lusitana e a Igreja Católica no sentido de proteção e promoção da fé católica em territórios portugueses.

O Império Português foi edificado sobre os alicerces do Padroado.

Logo, todos os obstáculos foram conquistados desde o início para a inserção do protestantismo nesses territórios.

No século XIX, com a elevação do Brasil ao status de Reino Unido com Portugal 1815 e a posterior independência (1822), diversos protestantes estrangeiros entraram no Brasil.

Inicialmente eram colonos imigrantes. Os suíços que estabeleceram sua colônia em Nova Friburgo, na região serrana da Província do Rio de Janeiro, em 1824, eram luteranos que batizaram a colônia em homenagem à sua cidade natal no Cantão de Friburgo.

Esses colonos, por exemplo, tiveram dificuldades para regularizarem seus casamentos diante do Estado pela falta de uma Administração Pública laica.

Até a década de 1860, somente os casamentos realizados na Igreja Católica eram amparados pela legislação, isso incluía os registros dos filhos e os obituários, além dos sepultamentos.

Devido ao Padroado, todos os registros civis estavam sob a guarda da Igreja e o Estado dependia desse braço eclesiástico.

Ao lado da evangelização, a maior luta dos missionários protestantes foi contra o Padroado brasileiro.

Isso pode ser visto ao consultarmos os jornais evangélicos do século XIX.

Mas o que significa e qual o fundamento do Padroado?

O Padroado era o direito dado inicialmente à Ordem de Cristo em Portugal e posteriormente aos reis portugueses de promover e proteger a Igreja Católica nos territórios conquistados.

Em contrapartida, a Ordem Militar-Religiosa e, posteriormente, os reis receberam direitos garantidos nesses territórios.

O espírito cruzadista de luta contra os mouros e pagãos foi o motor principal para o estabelecimento do Padroado.

Tanto é que a história está diretamente ligada à Ordem de Cristo, criada pelo rei d. Dinis em 1318, confirmado pelo papa João XXII em 1319 e herdeira de todos os bens da extinta Ordem dos Templários.

Em 1442, o papa Eugênio IV, pela bula  Etsi suscepti, confirmou a doação feita à Ordem de Cristo, concedendo a ela o domínio espiritual das terras do Ultramar conquistadas ou ainda a serem conquistadas por Portugal.

Com isso, a Ordem de Cristo, cujo grão-mestre era o infante d. Henrique de Avis, o navegador, membro da família real lusitana, passou a ter o dever de fundar Igrejas, desenvolver-las e promover a cristianização dos pagãos nos territórios conquistados.

Em semelhante, a Ordem tinha o direito de administrar os dízimos, bem como os benefícios eclesiásticos menores que correspondiam tanto à carga quanto à côngrua devida ao clero secular.

Ou seja, o recolhimento dos dízimos e o pagamento do clero ficara sob a gestão da Ordem de Cristo.

Com o tempo, outras bulas papais confirmaram e ampliaram esses direitos, até que, em 1551, a bula  Praeclara Clarissimi in Christo, do papa Julio III, concedeu ao rei d. João III, que havia assumido o grão-mestrado da Ordem de Cristo, e todos os seus descendentes os mestrados das três ordens lusitanas: Ordem de Cristo, Ordem de Santiago e Ordem de Avis.

A partir de então, o Padroado bacteriológico de ser algo ligado apenas a uma Ordem Militar-Religiosa com seus princípios cruzadistas e passou a ser um direito da realeza lusitana com as ordens em um corpo de padroeiros que incluía: o rei, a rainha, os bispos, os abades, etc.

Naquele momento, ainda não era um direito exclusivo da pessoa do monarca.

Porém, após o fim da União Ibérica, que a união dos reinos de Portugal e Espanha sob a mesma coroa, entre 1580–1640, os reis de Portugal assumiram como direito do monarca a gestão do Padroado, dando início ao Padroado Régio.

Alegou-se que, em 1495, uma bula do papa Alexandre VI havia autorizado o rei d. Manuel a apresentar os bispos das dioceses que foram fundados nos territórios conquistados.

Essa bula teria sido confirmada em 1514 pelo papa Leão X, concedendo aos soberanos de Portugal o Padroado ultramarino.

O que o Padroado Régio significava?

Pelo Padroado Régio, os reis de Portugal passaramm a ter o direito exclusivo de proteger e promover a religião católica nos territórios sob o seu domínio, receber e administrar os dízimos como um imposto estatal, pagar pelo tesouro real as côngruas e benefícios do baixo e alto clero e nomear os padres e os bispos.

A Igreja Portuguesa passou a estar sob domínio total dos reis lusitanos.

Para Cândido Mendes de Almeida, cujo livro  Direito Civil Eclesiástico Brasileiro…  é a principal obra sobre essa história escrita no Império do Brasil, assim se expressa sobre o Padroado:

“A Igreja fundou o Padroado no interesse do seu serviço e sem prejuízo de sua liberdade. Encheu de privilégios e de graças aqueles a quem honrava com o título de Padroeiros, não julgando que seus advogados e paladinos se quisessem constituir não só seus dominadores, como perseguidores, muitas vezes impondo-se tais encargos como regalias por despeito de sua vontade e protestos . Mas o propósito era, e sempre tem sido, arrancar à Igreja sua liberdade, para modelá-la em instrumento de governo e de domínio, seguindo-se assim o grande pensamento do Cesarismo”.

Continua…

Por Pedro Henrique Medeiros, Doutor em História.