Então você quer uma NOVA CONSTITUINTE?

Texto originalmente escrito em 23/09/2018, revisado em 08/09/2021

Falar da Constituição sempre foi um tema espinhoso, especialmente em um tempo onde criticar os “símbolos sagrados” do “Estado Democrático de Direito” podem te levar à fogueira da Secular Inquisição.

Nem o Talibã é tão radical com o Corão como o Mengão de Brasília é com o guardanapo rabiscado por políticos aleatórios, então vou ter um pouco de cautela.

Este texto foi escrito em 2018, quando o Príncipe Luiz Philippe de Orleans e Bragança disse que estaria criando um texto constitucional novo, vou aproveitar que ele o publicizou para reavivar esse artigo com algumas revisões.

Antes de discorrer sobre o tema, vamos a alguns fatos importantíssimos:

1º. EU NÃO SOU JURISTA, ADVOGADO, BACHAREL OU ESTUDANTE DE DIREITO, sou apenas um entusiasta que lê bastante sobre o tema, podem dizer que sou uma espécie de “advogado frustrado” ou “rábula” se isso fizer os haters mais felizes.

2º. O que vou escrever é só uma OPINIÃO construída sobre minha leitura social e jurídica. Não se trata de uma tese incontestável e irrefutável que vou defender do alto de minha arrogância como se um iluminado fosse, posso sim cometer erros e minha intenção é o debate sincero, onde os que pensam diferente possam me convencer de abandonar estas convicções, sempre munidas da lógica.

3º. Não li o documento do Príncipe, não vou comentar sobre ele e o objetivo deste artigo não é fazer uma análise sobre o texto proposto.

4º. SIM, EU ACHO A NOSSA CONSTITUIÇÃO UMA BELA DE UMA MERDA!

Agora posso começar! Tentando usar a linguagem mais coloquial possível e não sendo muito técnico.

A Constituição é a Lei Fundamental de um Estado Moderno, inclusive servindo como limitador do poder de polícia do Estado perante o Indivíduo, teve como predecessoras a Magna Charta Libertatum de 1215 da Inglaterra e a Bula de Ouro da Hungria (1222) que eram documentos medievais que buscavam um ponto de inflexão entre a Coroa e a Plebe, como forma de manter um equilíbrio essencial à convivência. Embora as monarquias absolutistas tenham perdurado por toda a idade média, essas proto-constituições foram um pontapé inicial para que a burguesia (e os camponeses) pudessem ter algumas garantias civis.

É importante destacar que o Constitucionalismo é, antes de mais nada, um fenômeno político, uma simbiose na ideia de Direito, Política e Contrato Social que, com o advento das revoluções liberais, daria à Constituição o caráter de Marco Inicial do Estado em consonância com todos os valores da população, com validade em todo o território nacional.

Portanto uma constituição efetiva deveria de partir de baixo para cima, não na sua formulação, mas nas suas garantias. No aspecto geopolítico e diplomático, é um dos requisitos essenciais para que um Estado seja reconhecido como independente e soberano.

A República Brasileira já é um aborto da natureza, algo alienígena, que não deveria de existir. O povo brasileiro não fundou a república, os costumes brasileiros não se coadunam com ideais republicanos! Inclusive o péssimo hábito do brasileiro de endeusar políticos e esperar do Executivo Federal soluções milagrosas para tudo, como se os presidentes fossem oráculos dotados de inatingível sapiência, é uma herança da cultura imperial, que se alongou por quase 400 anos entre os "súditos" de uma monarquia.

Reconheço como legítima a preocupação do Príncipe Luiz Phillipe quanto à Carta Magna representar praticamente um Embargo a diversos interesses públicos. Idealiza, desde as cláusulas pétreas até as incontáveis garantias, um utópico welfare state com dispositivos que geram um custo que o Estado Brasileiro não é capaz de suprir.

Muitos direitos idealizados para países com economia estável e com eficácia questionável a longo prazo... Porém, completamente inexequíveis em um país como o Brasil, onde a liberdade de mercado sempre foi ínfima, a cultura empreendedora sempre foi vista ou como elitista (herdeiros de empresários) ou como fracassada (o empreendedor do bolo de pote, que não arruma emprego na área de formação) fazendo com que a economia sempre se escorasse em créditos, insumos ou renúncias fiscais dos Governos.

A “redemocratização” foi uma vitória da centro-esquerda depois de um regime militar nacionalista calcado no desenvolvimentismo keynesiano. Partidos com uma linha social-democrata, como o (P)MDB, ganharam bastante capital político durante o processo das “Diretas Já”, o que lhes rendeu a presidência da Constituinte e uma maioria esmagadora de seus membros.

Havia ainda uma tentativa de implantação do Parlamentarismo, capitaneada por Mário Covas e que parecia promissora, mas, devido a uma discussão sobre a exigência de função social da propriedade rural1, acabou caindo. O resultado disso foi a criação do PSDB e a previsão de um Plebiscito onde o povo escolheria entre República e Monarquia, parlamentarismo ou presidencialismo2.

Ocorre, porém, que o texto constitucional que criou um SUPERESTADO desenhado para o parlamentarismo, onde Congresso e Suprema Corte gozam de muito poder e o Executivo funciona como uma imensa tesouraria.

Isso para falar só dos Fundamentos, que é onde a Constituição deveria se resumir. “Constituições longas são falhas”, palavras de Paulo Napoleão Nogueira da Silva, pois tendem a instigar uma superburocratização e uma produção desenfreada de leis que se tornam anacrônicas ou inexequíveis, porém não são revogadas... O ordenamento jurídico brasileiro é um labirinto sem saída onde “enrolar” é mais vantajoso, além da subjetividade do texto constitucional, que deu ao STF um poder que eu fiz questão de explicar o motivo e a origem neste vídeo. O Congresso, por sua vez, domina a República graças à remanescência da veia parlamentarista da Constituição.

Isso sem contar com a figura demiúrgica da Carta Magna, praticamente uma escritura sagrada da religião civil positivista que aqui impera! Criaram um mito em cima do guardanapo rabiscado como ele sendo o símbolo definitivo do fim dos 21 anos de chumbo, especialmente pelo discurso demagógico de Ulysses Guimarães na promulgação da Carta Constitucional.

Mas por que eu me oponho tanto à sanha da Direita em mudar esta constituição tão criticável? Já disse o porquê desde o início: o Constitucionalismo é um fenômeno POLÍTICO e nós vivemos, assim como ao fim do Regime Militar, um período de GIGANTESCA volatilidade política, onde opiniões fazem o Tio Chico mandar a PF te acordar de manhã cedinho.

Uma constituição Cesarista, isto é, elaborada sem a participação do povo ou dos poderes constituídos, reforçaria o discurso demagógico e idiota de alguns pseudo-intelectuais que ganharia força junto aos formadores de opinião “inteligentinhos”, que mesmo sem saber PORRA NENHUMA sobre isso vão comprar a narrativa de que se trata de um “Gópi” (mesmo com o referendo, povão não manja de constituição, fácil de manobrar e a narrativa do golpe vai fazer uma grande diferença).

Além de acirrar as tensões políticas que estão a ponto de explodir e respingar m**** em todo mundo!

Mas não é somente isso, tenho mais arguições que me fazem bastante cético quanto à viabilidade prática desta ideia e elas encontram fulcro na essência do Constitucionalismo que, por ser um movimento POLÍTICO é, por conseguinte, também um movimento CULTURAL e SOCIAL.

Nossa Sociedade, embora religiosa e conservadora, está visceralmente corrompida por duas coisas MUITO RUINS, uma delas é a Teologia da Libertação, que relativiza a Fé Cristã e transforma a Igreja em um arauto de pecados e subversão, a outra é o Politicamente Correto como paradigma de moral e pureza de caráter.

Não nos esqueçamos que a Dona ONU tem a nossa "querida" Agenda 2030 e seus "Objetivos de Desenvolvimento Sustentável - ODS" dirigindo as políticas públicas de todos os países que ficam de joelhos para Globalistas (o nosso é um deles, tá?).

Diante disso, seria muito fácil, empreitar uma militância (ou até patrocinar uma, basta olhar para alguns parlamentares como Tábata Amaral, por exemplo) que busque uma Constituição mais “empoderadx”, podendo até conseguir, através de pressão, uma assembleia constituinte com muitos progressistas que poderiam aprovar:

• Aborto;
• Casamento gay (farei um vídeo no YouTube explicando o porquê de eu ser contra e que isso não tem nada a ver com qualquer tipo de fobia inventada por militantes sem nome de pai na certidão);
• Mais direitos para a turma da lacração, inclusive como cláusulas pétreas, ferindo os anseios de isonomia;
• Mais cerceamento de liberdades, como constitucionalizar o Estatuto do Desarmamento e, quem sabe, o tal do “controle social” da mídia;
• Ideologia de gênero (já tentaram enfiar isso em tudo o que foi legislação, podem – no mínimo – tentarem novamente);
• Mais políticas predatórias de acolhida a refugiados;
• Flexibilização da inviolabilidade da propriedade privada para fins de reforma agrária e habitacional (Boulos Fecalis iria amar esta iniciativa!)

Duvidam? Basta olhar para os congressistas e, principalmente, para quem financia as campanhas desses progressistas: uma elite burguesa imunda que opera, inclusive, as narrativas às quais os sindicatos vermelhos se agarram.

Alguns liberalecos poderiam aprovar dispositivos bem temerários dessa Reforma Administrativa, cuja maior parte eu sou radicalmente contra (me chame de “comunista” se quiser, o choro é livre e o pensamento também), tais como a extinção da estabilidade no Serviço Público, o que viabilizaria o aparelhamento amplo e irrestrito da máquina que ela se torne, na melhor das hipóteses, um cabidão de empregos e na pior uma estrutura homogênea com o Partido.

Esse tema é bem complexo porque eu não uso dos mesmos argumentos que os partidos socialistas e nem que os sindicatos, se tiver tempo, vou escrever um artigo sobre ele porque isso é uma agenda que se desdobra desde o Governo Collor e teve uma grande salto com a Reforma do Aparelho de Estado no governo do FHC.

O que posso adiantar é que há em curso uma simbiose entre o Estado e a Sociedade Civil sendo promovido bem debaixo do nariz de todo mundo, inclusive com muito liberalóide idiota útil achando isso o máximo.

A fusão de Governo, Estado, Partido e Sociedade são características de regimes totalitários. A China, a União Soviética, o Reino do Bigode e a Itália do Careca adotavam esta prática. Na Romênia a Securitate ia além: aliciava cidadãos comuns como espiões em caráter honorífico, modus operandi que também foi usado na Alemanha Oriental pela Stasi.

O que você acha do STF repleto de indicações políticas? Imaginem isso estendido por TODO o serviço público, do cara do carimbo na recepção até o alto comando das Forças Armadas?

Apesar de não gostar do atual texto constitucional, vejo sempre com MUITA DESCONFIANÇA esse ímpeto de mudanças drásticas simultâneas e dissociadas do timing cultural do Brasileiro Médio, cujas duas últimas gerações se acostumaram, em sua grande maioria, a esperar do Deus Estado a solução para TUDO na sua vida, por isso o discurso socialista ainda encontra eco em muitas camadas da sociedade.

Para conseguir fazer a Reforma Constitucional é necessário, primeiramente, estabilizar os ânimos e resgatar uma identidade cultural uníssona. Vivemos um problema de ordem MORAL cujo enfrentamento não se limita ao âmbito nacional, e por isso que o nacionalismo é uma virtude que poderia ajudar a neutralizar esse inimigo.

Me chamem de “Olavete” à vontade! O cara tem razão, “ora porrrra!”. A falta de um representativo “ideológico” dos conservadores foi o que fez do Governo do Bonoro uma sucessão de guerras de narrativas cansativas, desgastantes e contraproducentes.

A eleição de um presidente deve ser um fenômeno natural e diretamente ligado à essência do povo, nunca uma “tentativa e erro”, um “voto de protesto” ou um “voto de motivação passional3”.

A falta de retaguarda de intelectuais e artistas que plantassem, de forma natural e sutil no senso comum, os valores defendidos por este presidente hipotético, o minariam muito mais que qualquer boicote do congresso e mídia.

A sociedade está com diversas ideias erradas incutidas de forma artificial e doutrinária.  Há uma hegemonia do pensamento materialista e progressista que dificilmente será revertida de forma pacífica.

A convocação de uma constituinte pode significar uma oportunidade imensa para o avanço dessa agenda e até mesmo a inviabilização de sabotagem agorista à imposição do progressismo, por isso eu reitero minha posição contrária à uma nova constituição neste momento.

Referências Bibliográficas:

GARSCHAGEN, Bruno. Pare de acreditar no governo: Por que os brasileiros não confiam nos políticos e amam o Estado? 1ª Edição. Rio de Janeiro : Record, 2015.

MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado. 25ª Edição. São Paulo : Saraiva, 1999.

SILVA, Paulo Napoleão Nogueira da. Curso de Direito Constitucional, 19ª edição. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2000.

SENADO. Na Constituinte, tentativa de adoção do parlamentarismo fracassou. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2008/09/25/na-constituinte-tentativa-de-adocao-do-parlamentarismo-fracassou, acesso em 08/09/2021.

1 Notem como essa estrovenga maoísta de reforma agrária é uma encheção de saco que nasceu com as Ligas Camponesas, resistiu ao Regime Militar e veio parar no MST

2 O famigerado plebiscito de 1993, onde o PT e o PMDB, pela primeira vez, andaram juntinhos para aprovar o presidencialismo enquanto que o PSDB fez campanha para o parlamentarismo. Isolada e difamada, a Monarquia não teve chances após mais de 100 anos de doutrinação republicana.

3 Votos passionais são votos em demiurgos, pessoas cuja esperança nelas depositada é muito maior que aquilo que elas podem prover e que, normalmente, resultam em frustração. Um voto passional espera um candidato messiânico, infalível, utópico algo impossível a qualquer homem, principalmente se ele for político.