A importância do processo de Due Diligence para proteção do investidor

A realização de um investimento é uma decisão importante para qualquer investidor. É necessário tomar cuidados e realizar análises prévias para que se possa ter uma visão clara da saúde financeira e legal da startup na qual se pretende investir. Para isso, utiliza-se o processo de due diligence, que nada mais é uma auditoria legal, contábil, financeira e tecnológica de uma startup.

A due diligence é uma etapa de extrema importância para o investidor, pois é nessa fase que se avalia se o negócio é viável e se há possíveis riscos ou contingências que possam inviabilizar o investimento, por exemplo, um passivo de processos tentando o reconhecimento de vínculo trabalhista ou um processo de penhora de patrimônio de um dos sócios da startup. O processo de due diligence geralmente ocorre após a aceitação do term sheet por ambas as partes e a celebração do acordo de confidencialidade (Non Disclosure Agreement - NDA).

A due diligence pode se desdobrar em três áreas específicas: market diligence, business diligence e legal diligence. A primeira avalia o mercado em que a startup está inserida, suas demandas, posicionamento, entre outros. A segunda, por sua vez, analisa a operação da startup e suas métricas contábeis e financeiras. A terceira é responsável por avaliar a estrutura societária, a documentação e o histórico jurídico legal da startup.

Na prática, o investidor ou o administrador do fundo requisita uma série de documentos, tais como certidões, contratos, estatutos, demonstrativos, relatórios, entre outros. Esse material é analisado pelo próprio investidor ou por terceiros nomeados para tanto, como advogados ou empresas de auditoria. A partir do relatório final, o investidor toma sua decisão a respeito da viabilidade e do interesse em realizar o investimento.

É por meio desse processo que ele demonstra ter tomado o cuidado necessário ao realizar o investimento e, caso surjam ou se revelem problemas no futuro, consegue explicar que, apesar de ter adotado a cautela necessária, não teve acesso a determinadas situações que potencialmente inviabilizariam o negócio se fossem de seu conhecimento.

Caso não sejam adotados os mínimos cuidados, as declarações de vontade que emanarem de erro substancial podem ser anuladas. Por essa razão, a due diligence é essencial para proteger o investidor e garantir que o investimento seja realizado de forma segura e consciente.

Conclusão

A due diligence é um processo fundamental para o investidor avaliar a saúde financeira e legal da startup na qual se pretende investir. Por meio dela, o investidor pode tomar uma decisão consciente e segura, com base nas informações disponibilizadas pelos documentos requisitados. Dessa forma, a due diligence é um importante mecanismo de proteção do investidor e de garantia da segurança jurídica nos investimentos.

Ficou com alguma dúvida? Considere se inscrever aqui na Pingback ou me enviar uma mensagem.