Resumo da semana 07/08/21

O golpe

Ao arrepio da lei, rasgando uma vez mais a Constituição, ignorando a necessidade de passar pela PGR, o ministro Barroso solicitou ao colega Alexandre de Moraes que inclua o presidente Jair Bolsonaro no inquérito das Fake News, o "inquérito do fim do mundo".

Respondendo a uma pergunta minha no Jornal da Manhã desta terça, o senador Marcos Rogério subiu o tom: "Estamos diante de uma agressão sem precedentes à Constituição. Uma agressão ao devido processo legal. Sou um crítico do inquérito das fake news desde o seu nascedouro porque ele já nasceu errado. O que nasce errado não termina certo.

O senador acrescentou: "São arbitrariedades e ilegalidades que continuam acontecendo. Com relação ao presidente da República, isso me parece o ápice das barbaridades, o ápice das ilegalidades. Se querem processar o presidente, que o façam seguindo o devido processo legal".

Leandro Ruschel disse: "Soltaram o maior ladrão da história e líder da implementação de ditaduras no continente, enquanto querem prender o presidente que não roubou nada e defende as liberdades individuais diante da escalada de arbitrariedades, sob a desculpa da pandemia". Ruschel também comentou: "O presidente da República passou a ser alvo de investigação dentro de um inquérito incostitucional aberto de ofício pelo Supremo, sem nenhuma participação do Ministério Público. Chegamos nesse ponto".

A juíza Ludmila Lins Grilo, especialista na área, pontuou: "Repitam comigo: a Constituição não permite que juízes abram inquéritos criminais. Quem abre é a polícia ou o MP. Mais uma vez: juiz não pode abrir inquéritos criminais". O deputado Paulo Eduardo Martins foi o mais econômico nas palavras, mas sintetizou bem a realidade: "A Lei agora é lenda".

Diogo Mainardi, do Antagonista, celebrou a possibilidade de, no tapetão, o TSE tornar Bolsonaro inelegível, e concluiu como um confesso golpista: "O voto não salva uma democracia. O que salva uma democracia é sua capacidade de expurgar os golpistas. É preciso afastar Jair Bolsonaro do Palácio do Planalto e torná-lo inelegível".

Para o "nobre fim" de livrar o Brasil de Bolsonaro e "salvar a democracia", vale tudo, inclusive destruir a democracia e ignorar os votos. O jogo nunca esteve tão escancarado e não dá mais para ignorar o que se passa em nosso país. Há um golpe em curso, e ele não vem de Bolsonaro.

Tudo que ministros supremos tinham que dizer é: "vou sempre defender a Constituição, zelar pela nossa lei máxima". O fato de que nenhum deles diz isso, mas citam ONU, OMS, "democracia", "vidas", "justiça racial" etc, diz tudo que você precisa saber sobre esse Supremo: defender a Carta Magna não é a prioridade. Nem de perto!

Ninguém mais pode fingir que não sabe o que está acontecendo: o STF tem trabalhado para tirar Bolsonaro e colocar Lula no poder novamente. E se isso não é golpe, não sei mais o que seria um golpe à democracia...

O sistema contra Bolsonaro

"O Tribunal Superior Eleitoral finalmente reagiu ao liberticida Jair Bolsonaro e de ofício, sem esperar pela iniciativa do Ministério Público Eleitoral", comemorava o editorial do Estadão esta semana. Causa espanto uma vez que o tradicional jornal sempre parece tão zeloso pelas instituições republicanas, mas está festejando mais uma arbitrariedade ilegal suprema.

O que isso mostra é que a velha máxima marxista, de que os fins nobres justificam quaisquer meios, está mais ativa do que nunca. Muita gente está convencida, de forma sincera ou por interesses obscuros, de que o Brasil precisa se livrar de Bolsonaro. E não medem esforços para esse "nobre fim". Querem salvar a democracia e nossas instituições, alegam, e para tanto não se importam em rasgar essas mesmas instituições.

O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal e ex-presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carlos Ayres Britto, em entrevista ao Globo, disse: "A resposta institucional foi dada com a nota dos ex-presidentes do TSE. A magistratura brasileira está unida, coesa, e convicta que há no brasil um sistema eleitoral, uma Justiça Eleitoral, e que o princípio da independência dos Poderes há de ser observado, cada qual no seu quadrado normativo. Quem entende de eleição é a Justiça Eleitoral. O Judiciário não governa, não se candidata ao voto popular, mas impede o desgoverno. Vamos respeitar a Constituição, pronto".

Oi? Permitam-me apertar a tecla SAP: Se o STF/TSE não gosta do governo, então impede que ele possa governar e chama isso de "desgoverno" para dar um verniz de legalidade ao puro arbítrio dos ministros indicados pela quadrilha petista. "É preciso que estejamos todos atentos aos processos contemporâneos de ataques à democracia", alerta o ex-ministro, insinuando que a ameaça vem de Bolsonaro, ignorando os ataques dos próprios colegas supremos, os primeiros a rasgar a Constituição que deveriam proteger.

Em seguida, Ayres Britto disseminou Fake News ao repetir a ladainha de Barroso de que o nosso sistema eleitoral é um dos melhores do mundo: "Nós somos felizes eleitoralmente e não sabemos disso. Até parece que, consciente ou inconscientemente, certas pessoas são masoquistas porque, como todo masoquista, são pessoas que se sentem mal quando estão bem, e se sentem bem quando estão mal. Nós estamos muito bem porque processamos eleições tão céleres quanto seguras, com autenticidade absoluta nos temos de apuração de votos".

Não satisfeito, o ex-ministro afirma que nosso sistema já é auditável, o que os especialistas contratados pelo PSDB descobriram ser falso, e tenta deliberadamente confundir o avanço do sistema eletrônico com a volta do voto em papel ou cédula.

José Dirceu ameaçou: eles podem até perder nas urnas, mas vão manter o poder. Hoje fica claro, para quem está atento e tem alguma inteligência, que boa parte do sistema atua para boicotar o governo Bolsonaro, ou mesmo derrubar o presidente eleito.

Penetrou, mas não violou

"Temos em mãos aqui a comprovação — porque quem diz isso é o próprio TSE, não é nem a Polícia Federal, que no período de abril a novembro de 2018, quando tivemos eleições e eu fui eleito presidente — de que o código-fonte esteve na mão de um hacker", disse Bolsonaro na entrevista bombástica na Jovem Pan. "E o código-fonte estando na mão de um hacker, ele pode tudo. Pode até você apertar 1 e sair o 13. Pode apertar 17 e sair nulo. Pode alterar votos, pode fazer tudo. E no mínimo esse hacker esteve lá dentro dos computadores que tratam das eleições."

Se a desconfiança já era enorme antes, por se tratar de uma "caixa-preta" opaca que depende basicamente da repetição de gente como Barroso de que "la garantia soy yo", agora a situação piora muito. Como diz o jornalista Alexandre Garcia, "a apuração e a votação no Brasil tem que ser como a mulher de César". Ou seja: "Pode estar tudo certinho, mas tem que estar acima de qualquer suspeita. E para isso, basta colocar um aditivo de segurança, que é o que vai ser votado na comissão especial para ver se vai ao plenário da Câmara ou não vai".

Pense no sujeito com o seguinte discurso: “Houve penetração sim, doutor, mas o coito foi interrompido antes da ejaculação. Portanto, segue tudo inviolável por aqui". Complicado, né? O “penetrou mas não gozou” é o novo “fumei mas não traguei", ou seja, uma narrativa para lá de duvidosa, para dizer o mínimo. O fato é que o hacker penetrou o sistema "inviolável" e por lá ficou meses a fio. Para adicionar insulto à injúria, os rastros foram apagados, não pelo hacker, mas pelo TSE. Não há mais o Log para se averiguar o que de fato foi feito na invasão.

Quem vai confiar nesse sistema depois disso, lembrando que só Butão e Bangladesh o utilizam no mundo? Antes o discurso era de que o sistema é inviolável, e agora já alegam que foi violado, mas sem afetar o resultado. Qual o próximo passo? Revelar que podem ter adulterado alguns votos, mas sem reverter o resultado final? E tudo isso repetindo "la garantia soy yo"?

Quem pode ser contra a transparência?

A rejeição da PEC do voto impresso auditável por 23 votos contrários a 11 doeu ao governo mais do que a base na Câmara esperava. Governistas apostavam em uma derrota por 17 votos a 14, com três abstenções. Apesar da derrota, os defensores da pauta prometem fazer o possível para que a proposta seja discutida no plenário da Câmara.

Votaram contra a PEC: Geninho Zuliani (DEM-SP); Kim Kataguiri (DEM-SP); Raul Henry (MDB-PE); Marcio Alvino (PL-SP); Edilazio Junior (PSD-MA); Júnior Mano (PL-CE); Fábio Trad (PSD-MS); Rodrigo Maia (sem partido-RJ); Tereza Nelma (PSDB-AL); Paulo Ramos (PDT-RJ); Marreca Filho (Patriota-MA); Orlando Silva (PCdoB-SP); Israel Batista (PV-DF); Bosco Saraiva (Solidariedade-AM); Arlindo Chinaglia (PT-SP); Carlos Veras (PT-PE); Odair Cunha (PT-MG); Aliel Machado (PSB-PR); Milton Coelho (PSB-PE); FernandaMelchionna (Psol-RS) ; Paulo Ganime (Novo-RJ); Perpétua Almeida (PCdoB-AC); Valtenir Pereira (MDB-MT).

Caso o leitor não tenha percebido, na lista temos o Kim Kataguiri, do MBL, e Paulo Ganime, do Novo. Ambos sempre defenderam a importância de mais transparência e segurança no voto, assim como Rodrigo Maia. Mas, pelo visto, a obsessão é ir contra Bolsonaro em tudo, mesmo quando para isso é preciso ir contra o Brasil, manter um sistema "inviolável" que, como ficamos sabendo graças ao presidente, foi violado por meses por um hacker.

A reação do Novo e do MBL é ainda pior, pois adotam uma narrativa diametralmente oposta ao que defendiam até ontem. Quem explica essa guinada? Quem mudou? Por que mudou? São os mesmos, vale dizer, que acusam a direita que enxerga virtudes no governo de "gado bolsonarista" ou "bolsopetista", enquanto votam ao lado do PT e do PSOL em várias pautas, agindo como gado lulista. 

Assim como o MBL, o Novo mudou totalmente seu discurso sobre voto impresso. Essa turma do Novo e do MBL está num projeto particular de poder, e parece pouco interessada no Brasil. Quem pode ser contra mais transparência? Isso sem falar que veio a público um caso que o TSE tentou mascarar, com Fake News de seu presidente Barroso, mostrando a fragilidade do atual sistema.

Com todos os seus defeitos, o fato é que Bolsonaro está lutando pelo que é certo, enquanto seus inimigos tentam passar pano para um sistema apodrecido. Liberal que se preza não alivia a barra para um STF que pratica tanto abuso de poder e age de forma ativista e partidária para derrubar um presidente eleito. Liberal que se preza não vira bajulador de uma imprensa esquerdista que sempre denunciara antes. E liberal que se preza não vota contra mais transparência para as eleições, aquilo que pregava até ontem. Novo e MBL, nunca mais!!!

Tensão entre os Poderes

O ministro Luiz Fux cancelou a reunião entre líderes dos poderes e fez um duro discurso contra o presidente Bolsonaro. Aqueles que enxergam golpismo na postura do presidente vibraram. Já aqueles que enxergam golpismo na postura do próprio STF identificaram imediatamente o velho corporativismo. Fux até deu umas alfinetadas no ativismo dos colegas Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, mas saiu em sua defesa mesmo assim. Não há mais clima para diálogo, disse. É guerra?

Culpar Bolsonaro por essa situação é uma injustiça. É fechar os olhos para tudo que tem sido feito até aqui por esses ministros, ao arrepio das leis e da própria Constituição da qual deveriam ser os guardiões. A escalada da tensão ocorre no dia seguinte em que Bolsonaro apresentou provas da fragilidade do sistema eleitoral, que Barroso insiste em defender como “provavelmente” o melhor do mundo e como “inviolável”. Isso é pura Fake News, e ficou claro que o TSE tentou abafar a invasão de um hacker, chamada de “acesso indevido” pela entidade. 

Como é possível ter harmonia e independência entre os poderes se ministros supremos articulam para barrar projeto do Legislativo sobre o sistema eleitoral? Isso é ingerência indevida. Onde fica a independência quando ministros supremos abrem inquérito ilegal, chamado de “inquérito do fim do mundo” por um colega supremo, e depois ainda incluem Bolsonaro nele, por criticar o sistema eleitoral? E a prisão de um deputado com imunidade parlamentar? E a prisão de um jornalista? E os ataques pessoais comparando Bolsonaro a nazistas? Que corte suprema é essa?

São tantos casos de ativismo que nem é preciso resumir. O STF que soltou Lula em nova interpretação da Constituição, e depois o tornou elegível numa manobra bizarra, age agora para tornar Bolsonaro inelegível. E a imprensa fala do presidente golpista?! Lacombe lembrou bem: é pelo desejo de uma cegueira seletiva que essa gente toda enxerga golpismo em Bolsonaro, mas fecha os olhos para inúmeros atos golpistas supremos. Quem censurou rede social e revista, por exemplo? Não foi o presidente, e sim o “amigo do amigo do meu pai”, o antigo advogado petista.

Eis o golpe em curso hoje, com o apoio de boa parte da elite: afastar na marra Bolsonaro para que a disputa se dê entre Lula e a “terceira via”, ou seja, a esquerda mais “moderada”. Só assim os tucanos teriam alguma chance. Como Bolsonaro conta com o apoio popular, o único jeito de fazer isso é jogando fora das quatro linhas da Constituição, o que essa turma vem fazendo desde o começo. Mas golpista é o presidente?! Sei...

O Jornal Nacional desta sexta dedicou quase 8 minutos à cobertura do evento do Insper que reuniu Temer, FHC, Gilmar, Barroso e Xande, e também mostrou vídeo do Sarney, todos “defendendo a democracia” por “amor ao Brasil” e às “instituições” contra o “autoritarismo golpista” de Bolsonaro. Senti falta só do Lula nessa união de "forças democráticas" contra o "fascismo". Assim a palhaçada ficaria completa!