Para o quê serve uma Constituição?

Ao longo dos anos, viemos escutando nos telejornais e veículos de comunicação os seguintes termos: constituição, inconstitucionalidade, controle constitucional, hierarquia das normas, entre outros termos jurídicos. Mas devido a obscuridade do assunto e a falta de espaço nas programações de TV, muitas vezes ficamos perdidos com tantas palavras e expressões.

Na verdade, a Constituição é a norma mais importante de um país. É ela que regulamenta a forma que as leis serão feitas, qual ente federativo pode elaborá-las e o mais importante, como o Estado será organizado. Ela também prevê direitos e garantias aos populares e estipula que o poderes, Executivo, Legislativo e Judiciário, exercerá suas funções em um sistema de “pesos e contra pesos”, o Check and Balance. Ou seja controlará as atividades um do outro.

Outro importância da Constituição é que ela é soberana em modelo de hierarquia das normas, sendo a mais importante. Isso de acordo com a Pirâmide de Kelsen criadas pelo jurista Hans Kelsen. Nela a Constituição estaria no topo, abaixo dela as leis, depois os decretos e outros regulamentos. Reforçando assim a superioridade da Carta Magna que irá reger todo ordenamento jurídico de um país.

De acordo com o atual regime jurídico nenhuma norma jurídica poderá ser contrária ao que está exposto na Constituição. Se a “Lei Maior” nos dizer que determinado assunto só pode ser de iniciativa da União, é assim que ele vai ser feito. O processo para a elaboração de uma determinada lei deve seguir a risca o que a Constituição determina.

A nossa mais recente é a promulgada no dia 5 de outubro de 1988, sendo a sétima criada no Brasil. Considerada como Constituição Cidadã, ela foi feita após mais de 30 anos de ditadura militar. A Assembléia Constituinte, grupo de deputados que ajudaram na elaboração do documento, tentou nesse processo corrigir todos os erros anteriores do Estado brasileiro, e reforçar os capítulos das garantias fundamentais e dos direitos sociais, em busca de reparação aos abusos realizados nos governos autoritários.

Na realidade toda e qualquer Constituição deve servir como um mecanismo de proteção do povo contra a opressão do Estado. Isso porque qualquer autoridade, seja qual for, Presidente da República, Congressistas, Magistrados, órgãos de segurança dentre outros, devem respeitá-la e se subordinar a ela.