Por que dia 20 de novembro?

Os motivos pelos quais a data de hoje se tornou símbolo de resistência e luta por direitos.

Oficialmente o Dia de Zumbi e da Consciência Negra foi instituído pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011, promulgada pela então Presidenta da República Dilma Rousseff. Essa norma não ordena que o dia 20 de novembro deva ser um feriado, porém ela dá liberdade para os estados e municípios estipularem a data como feriado ou não. Capitais como Salvador, Rio de Janeiro e São Paulo marcam seus calendários como feriado. Já o estado do Amapá por determinação da Lei nº 1169 de 2007 e o Amazonas pela Lei nº 84 de 2010 decretam feriado o dia da Consciência Negra.

O dia 20 faz referência a data da morte do líder do Quilombo dos Palmares, Zumbi. Mas bem antes da Lei 12.519/2011 o Movimento Negro Contra a Discriminação Racial utilizavam o 20 de novembro como momento para relembrar a luta dos negros contra a opressão no Brasil. Em um congresso em 1978 em São Paulo, o herói quilombola foi eleito símbolo da resistência antirracista e da luta por direitos. 

Contraponto com 13 de maio

A definição do 20 de novembro surgiu em uma época em que a Ditadura Cívico Militar no Brasil estava enfraquecendo, no final dos anos 70. Com isso os movimentos de oposição ao regime e os movimentos sociais ganharam força no país. 

Para os grupos que também lutavam contra o racismo não foi diferente. Com o declínio dos governos militares, o processo de redemocratização e a promulgação da Constituição de 1988, diversos segmentos da sociedade obtiveram mais espaço nas discussões políticas. Nesse contexto o Movimento Negro Brasileiro começa a debater sobre medidas de reparação histórica para os descendentes da população escravizada. 

O Dia de Zumbi dos Palmares e da Consciência Negra surge para por fim ao mito de que o país após a abolição se tornou lugar onde a sociedade e o estado era cordial com os negros. Contrapondo assim a celebração de 13 de maio, data que se comemora a Abolição da Escravatura. Isso porque após a Lei Áurea, os ex-escravizados não tiveram nenhuma assistência estatal, ficando à própria sorte em subúrbios, exercendo atividades menos valorizadas e com baixos salários. 

“De lá pra cá”

Não tem como negar que durante toda história do país houve luta por direitos, não só da população negra, como de outros grupos sociais. Todavia cabe salientar que as últimas décadas foram cruciais para as pautas das minorias. Para os negros, criaram-se medidas como a Lei de Preconceito de Raça ou Cor ( nº 7.716 de 5 de janeiro de 1989), e também a Lei 12.711 de 2012, a qual define que instituições de ensino superior ligadas ao Ministério da Educação  e as instituições de nível técnico federal deve destinar 50% de suas vagas para cotas de pretos e pardos, indígenas, e estudantes oriundos de escolas públicas e de baixa renda. 

Outra norma importante foi a que criou a obrigatoriedade do ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas, a lei 10.139 de 2003. Ela tem como objetivo propor diretrizes curriculares a fim de valorizar e evidenciar a presença africana na sociedade brasileira, além de se tornar um instrumento de combate ao racismo e a discriminação.

O porquê de se lembrar desta data

O Dia da Consciência Negra é importante para refletirmos sobre o racismo estrutural e as desigualdades no Brasil. Este é o momento de lembrarmos das lutas dos antepassados que foram escravizados e ainda reforçar o debate sobre o preconceito racial. A figura de Zumbi dos Palmares nos remete à resistência de um povo que foi tirado de sua terra e que por décadas foram tratados como mercadorias e após este período cruel continuam se esforçando para ocupar espaços que lhes são de direito. 

Marcas da escravidão ainda são vistas em tempos atuais. Expressões como “denegrir”, “mulata”, “cabelo ruim” ( referindo-se ao cabelo crespo), entre outras, foram criadas nos 300 anos em que os negros foram escravizados no país. Para muitos não passam de algo inofensivo mas denota claramente o racismo que ainda continua em nossa sociedade.

Não só isso, como também dados estatísticos que nos mostra que os negros tem mais dificuldades em entrar no mercado de trabalho, é a maior parte entre os desempregados. Além de serem maioria entre a população carcerária, é minoria no parlamento. Isso, levando em conta que 56% dos brasileiros se declaram pretos ou pardos no último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, IBGE.

O Dia de Zumbi e da Consciência Negra tem como objetivo nos fazer pensar sobre o racismo que ainda é muito presente e também reivindicar por mudanças e medidas que combatam a discriminação e o preconceito.