Ontem eu tentei publicar um texto numa conhecida plataforma jurídica repleta de conteúdos jurídicos objetivos, frios e técnicos. Para minha surpresa, o texto foi submetido à moderação e até agora não foi publicado. A justificativa da platafor...
Ontem eu tentei publicar um texto numa conhecida plataforma jurídica repleta de conteúdos jurídicos objetivos, frios e técnicos. Para minha surpresa, o texto foi submetido à moderação e até agora não foi publicado. A justificativa da plataforma em sua política de regras era a de que ela pretendia criar um "ambiente seguro contra a desinformação, conteúdos anticientíficos" entre outros blá blá blás.
Chama atenção a postura da plataforma - essa sim, postura anticientífica e negacionista - em pretender-se a protetora do cientificismo jurídico, como se fosse ciência exata de resoluções aritméticas. O que é um texto jurídico anticientífico? Ora, nem mesmo Kelsen conseguiu lograr êxito na empreitada de definir uma ciência do direito que não fosse humana, e é de se duvidar que os censores da tal plataforma sejam dotados de um gênio superior ao de Kelsen...
Tenho para mim que um dos traços do anticientificismo é a arrogância. Essa empáfia que motiva o indivíduo à certas pretensões dogmáticas, sanhas por controle e autoritárias travestidas de oferta de "ambiente seguro". Não é por acaso que a tirania, o autoritarismo e a sede por censura tenham suas raízes na insegurança gerada pela burrice, insegurança que se traduz no medo que, por sua vez leva ao desespero e adoção de medidas drásticas - e desesperadas - como a censura prévia.
Hoje mais do que nunca é preciso defender a livre circulação de ideias, preferencialmente como um direito natural. O direito de produzir conhecimento e de conhecer o que já se produziu deve ser protegido sob um aspecto humanitário inerente à condição humana.
Ainda mencionando a referida plataforma, há diversos textos defasados contendo legislação não mais em vigor ou precedentes superados. Indaga-se: tais textos não deveriam ser enquadrados como "desinformativos"? "Ah, mas aí cabe ao leitor saber a vigência ou não da norma" dirá o crítico em sua razão. E é esse o ponto.
Ao impedir a livre circulação de ideias sob a justificativa de "proteger" as pessoas, parte-se de um pressuposto elitista de que a grande massa não passa de um bando de asnos cuja cognição semelhante a de uma ameba não lhes permite discernir o que é certo ou errado.
Em tempos passados a pretensão de tutelar verdades absolutas produziu injustiças e a morte de gênios. Não raro, os colegiados responsáveis por definir a sanção a ser imposta ao gênio eram compostos por verdadeiras bestas incapazes de sequer compreender o pensamento vanguardista, razão, aliás, para sua condenação. Seria esse, de novo, nosso trágico cenário?
Ao impedir que as ideias circulem livremente e sejam submetidas à crítica popular, impede-se o avanço civilizatório, a correção e o aprimoramento das ideias. Não é por acaso que os partidários da censura, invariavelmente, se coloquem na condição de arautos do iluminismo, guias para a humanidade... eles só não se deram conta de que estão cegos pela vaidade, conduzindo a humanidade, para um abismo escuro e sem fim, o abismo da ignorância.