O que é o Lucro Presumido?

O Lucro Presumido é um regime tributário que simplifica o cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) ao "presumir" um lucro mínimo para a empresa com base em seu faturamento, com apurações mensais e trimestrais dos impostos.

Características

A Receita Federal estabelece que uma porcentagem do faturamento pré-definida corresponde ao lucro, eliminando a necessidade de comprovar se houve lucro ou prejuízo durante o período de recolhimento dos impostos. 

Empresas que adotam o Lucro Presumido têm alíquotas de imposto que variam de acordo com o tipo de atividade que exercem. Essas taxas podem variar de 1,6% a 32% sobre o faturamento.

Requisitos

A opção pelo regime de Lucro Presumido é viável para a maioria das empresas no Brasil, desde que atendam a dois requisitos:

• Faturamento anual não deve ultrapassar R$ 78 milhões

• Realizar atividades não obrigadas a adotar o Lucro Real

Como Ingressar

Para optar pelo regime de Lucro Presumido, a empresa deve informar sua escolha à Receita Federal no início do ano fiscal, seguindo as diretrizes e prazos estabelecidos. É fundamental que o processo seja acompanhado por um contador, principalmente para realizar o planejamento tributário e verificar se esse é, de fato, o melhor regime para a sua empresa.

Vantagens

• Em comparação com o Lucro Real, simplifica o cálculo dos impostos 

• Menor complexidade no cálculo e na necessidade de arquivamento de documentos em comparação ao Lucro Real
• Menos chances de erros nos pagamentos de impostos
• Possibilidade de economizar nos impostos quando o lucro da empresa supera o percentual de isenção.
• Alíquotas menores para PIS e COFINS

Desvantagens

• Não é a melhor opção para empresas com margens de lucro muito baixas, pois elas acabam pagando mais impostos do que deveriam
• A margem de lucro presumida para prestadores de serviço costuma ser elevada demais
• Empresas com muitos funcionários podem ter uma taxa de INSS mais alta
• Não é possível aproveitar os descontos de créditos proporcionados pelo pagamento de PIS e COFINS

A escolha pelo regime de Lucro Presumido deve ser feita considerando o perfil e as necessidades específicas da empresa, contando com a assessoria de um contador. Para lhe auxiliar nesse processo, nosso time de especialistas está pronto para lhe orientar a tomar a decisão mais estratégica para a sua empresa; basta entrar em contato: