PINGBACK TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.352.749/0001-12, com sede no endereço à Rua Pernambuco nº 1016, sala 03, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, Brasil Cep: 30.130-154, doravante de...
PINGBACK TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 40.352.749/0001-12, com sede no endereço à Rua Pernambuco nº 1016, sala 03, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, Brasil Cep: 30.130-154, doravante denominada simplesmente "Plataforma Pingback". |
Ao aderir a este contrato de forma tácita, juntamente dos demais Termos e Políticas que são conexos ao presente instrumento, você concorda com todas as políticas e regras da presente contratação, e será doravante denominado simplesmente Usuário. |
I - DO OBJETO |
CLÁUSULA 1ª: Por meio deste instrumento, a tecnologia da Plataforma Pingback é disponibilizada pontualmente, na modalidade prestação de serviços, ao Usuário, mediante contraprestação financeira abaixo especificada. |
CLÁUSULA 2ª: A tecnologia ora licenciada, nos termos da cláusula acima, é de propriedade intelectual da Plataforma Pingback, se encontrando sujeita aos ditames da lei 9.609/98 (Lei do Software). Caso o Usuário proceda com a sua contratação, não garantirá qualquer direito a seu favor que não seja o uso da referida tecnologia durante a vigência deste contrato de SaaS (Software as a Service), nos exatos termos aqui definidos. |
CLÁUSULA 3ª: A disponibilização da tecnologia objeto deste termo de uso de SaaS é realizada através da internet, com acesso pessoal (login e senha) no domínio da Pingback. |
Parágrafo único - Cada usuário possuirá acesso à plataforma em caráter personalíssimo, sendo vedado o anonimato, o empréstimo, o rateio ou a cessão de login e senha a terceiros, estranhos à plataforma ou não. |
CLÁUSULA 4ª: A manutenção e a atualização da plataforma serão realizadas única e exclusivamente pela Plataforma Pingback, não configurando novação contratual qualquer alteração que se realize em seu bojo. |
CLÁUSULA 5ª: O suporte também será realizado pela Plataforma Pingback, devendo qualquer erro, solicitação, dúvida ou bug ser informado ou reportado por e-mail a ser remetido para o endereço eletrônico suporte@getpingback.com. |
CLÁUSULA 6ª: O uso da Plataforma Pingback na modalidade SaaS, é realizada por intermédio do presente termo de adesão. Ao criar seu login e sua senha, você anui de forma tácita às cláusulas aqui inseridas, juntamente dos Termos de uso e das Políticas de privacidade da Plataforma Pingback, razão pela qual você deve ler todos os termos de forma atenta. |
CLÁUSULA 6ª: O uso da Plataforma Pingback na modalidade SaaS, é realizada por intermédio do presente termo de adesão. Ao criar seu login e sua senha, você anui de forma tácita às cláusulas aqui inseridas, juntamente dos Termos de uso e das Políticas de privacidade da Plataforma Pingback, razão pela qual você deve ler todos os termos de forma atenta. |
CLÁUSULA 7ª: Caso não concorde com qualquer das cláusulas constantes deste contrato, dos termos de uso ou das políticas de privacidade, você deve se abster de realizar seu cadastro na Plataforma Pingback. Termos de Uso - Regulamenta o uso prático da plataforma, ora objeto de licença de uso. Políticas de Privacidade - Descreve de forma pormenorizada como a Plataforma Pingback realiza o tratamento dos seus dados, bem como quais dados são essenciais para a manutenção da nossa relação contratual. |
II – DAS OBRIGAÇÕES DA PLATAFORMA PINGBACK |
CLÁUSULA 8ª: A Plataforma Pingback está obrigada a fornecer o objeto deste contrato da melhor forma possível, prezando sempre pelo bom funcionamento da plataforma e pela segurança dos dados dos usuários. |
Parágrafo único - Como qualquer outra plataforma online, a Plataforma Pingback pode sofrer instabilidades, erros e bugs. Ocorrendo inesperadamente qualquer um desses, a Plataforma Pingback se compromete a solucionar o problema da forma mais célere possível, sem, no entanto, que tais contratempos lhe constitua em situação de mora ou caracterize falha na prestação do serviço ou do produto ora disponibilizado. |
CLÁUSULA 9ª: A Plataforma Pingback está obrigada a manter políticas de compliance de dados no desenvolver de suas atividades, buscando assim prover maior segurança aos dados dos usuários da plataforma, bem como das informações que circulam no bojo desta. |
CLÁUSULA 10ª: A Plataforma Pingback deve manter canal de suporte ativo em seu staff, a fim de sanar qualquer dúvida, solicitação válida ou questionamento no prazo de até 05 dias úteis. Dúvidas, solicitações válidas e questionamentos devem ser remetidos ao e-mail: suporte@getpingback.com. |
Parágrafo único - Prazo de resposta: 05 dias úteis contados a partir do dia posterior ao envio. |
CLÁUSULA 11ª: É obrigação da Plataforma Pingback informar aos usuários da plataforma eventuais atualizações, períodos de indisponibilidade ou qualquer outro problema que afete o uso do SaaS aqui contratado. |
Parágrafo único - A Plataforma Pingback, caso tenha ciência que a plataforma precisará de reparos e, por isso ficará indisponível por certo tempo, deve informar a todos os usuários tal indisponibilidade em no mínimo 24 horas de antecedência, por e-mail ou por notificação. |
CLÁUSULA 12ª: É obrigação da Plataforma Pingback cuidar do bom funcionamento e das boas práticas no interior da plataforma, razão pela qual resguarda em si o dever sumário de excluir o cadastro de usuários, ou obstar o acesso destes na plataforma que: |
a) Não respeitarem as regras de uso da Plataforma Pingback (àquelas que constam deste contrato, dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade); |
b) Repassarem seu login e senha a terceiros, estranhos ou não à plataforma; |
c) Praticarem condutas incondizentes com o decoro que se espera do ambiente profissional da Plataforma Pingback; |
d) Deixarem de prestar tempestivamente informações ou explicações quando devidamente interpelados, intimados ou notificados pelo staff da Plataforma Pingback, apresentado por ela relevante motivo; |
e) Prestar falsas informações, pessoais ou profissionais, em seu cadastro ou em momento posterior. |
Parágrafo 1º - Da notificação que informe ao Usuário sua exclusão da plataforma ou a exclusão do seu login e senha, caberá recurso escrito no prazo de 05 dias úteis, a ser encaminhado para o email suporte@getpingback.com. O assunto do e-mail deve conter a exposição “RECURSO”. |
Parágrafo 2º - O staff da Plataforma Pingback julgará o recurso em 15 dias úteis, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao do envio do recurso. |
Parágrafo 3º - Durante o prazo de julgamento do recurso, o Usuário recorrente estará suspenso da plataforma. |
Parágrafo 4º - Julgado procedente o recurso, o Usuário recorrente será reintegrado na plataforma, lhe sendo devolvido o prazo que ficou suspenso sem cobrança sob o mesmo. |
Parágrafo 5º - Julgado improcedente o recurso, o Usuário recorrente será excluído da plataforma e obstado de criar novo login/senha com seu CPF ou CNPJ, devendo ainda pagar as mensalidades que vencerem durante o prazo de julgamento do seu recurso. |
Parágrafo 6º - A Plataforma Pingback poderá lançar no cartão de crédito do recorrente vencido essas mensalidades, independentemente da anuência dele. |
III – DOS DIREITOS DA PLATAFORMA |
CLÁUSULA 13ª: A Plataforma Pingback tem direito de ser remunerada mensalmente pela disponibilização da sua plataforma na modalidade SaaS ao Usuário. A remuneração se dará na estrutura do seguinte parágrafo: |
Parágrafo único - Os valores dos planos se encontram estampados no domínio da Pingback. |
CLÁUSULA 14ª: É direito da Plataforma Pingback alterar unilateralmente qualquer das cláusulas deste contrato, dos termos de uso e das políticas de privacidade, e ainda, operar modificações nas funcionalidades e no layout da plataforma, inclusive, substituindo, excluindo ou acrescentando APIs (Application Programming Interface) na mesma, sem a anuência dos Usuários. |
Parágrafo 1º - O Usuário será sempre previamente notificado de qualquer alteração nos termos e contratos supracitados. |
Parágrafo 2º - Caso não concorde com as alterações contratuais, o Usuário poderá rescindir unilateralmente este contrato sem nenhum ônus, bastando cancelar sua assinatura. |
Parágrafo 3º - O Usuário deverá observar, caso opte por cancelar sua assinatura, a data do lançamento da mensalidade em seu cartão de crédito. |
CLÁUSULA 15ª: É direito da Plataforma Pingback solicitar informações, pessoais e profissionais, aos Usuários para cumprir obrigações junto ao ente estatal. Tal pedido deverá ser motivado e ter sua finalidade exposta. |
Parágrafo 1º - O não atendimento tempestivo ou imotivado da solicitação de que trata a cláusula acima resultará na resolução do presente contrato para com o Usuário, conforme preleciona a cláusula 13ª, “e”. |
Parágrafo 2º - Ocorrendo a resolução do contrato nos termos do Parágrafo 1º acima, o Usuário, terá seu login e senha excluídos da Plataforma Pingback, podendo, entretanto, recorrer da decisão seguindo o procedimento contido na cláusula 12ª e seus parágrafos. |
IV – DAS OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO |
CLÁUSULA 16ª: É obrigação do Usuário apresentar de forma verossímil suas informações pessoais e profissionais no ato de cadastro junto à Plataforma Pingback. |
Parágrafo 1º - O Usuário está ciente que, caso insira informações ou qualificações inverídicas no ato de seu cadastramento na Plataforma Pingback, ou em momento posterior, poderá ser responsabilizado em eventual ação penal por falsidade ideológica, exercício ilegal de profissão, ou qualquer outra tipificação criminal que se enquadre à conduta danosa do Usuário. |
Parágrafo 2º - O Usuário que prestar falsas informações, pessoais ou profissionais, ao se cadastrar na plataforma, ou em momento posterior, poderá ter seu login e senha excluídos de pronto da Plataforma Pingback, nos termos da cláusula 12ª, “e”; |
Parágrafo 3º - O Usuário que prestar informações incompletas, pessoais ou profissionais, ao se cadastrar na plataforma, ou em momento posterior, poderá ter seu login e senha suspensos, ocasião em que terá seu acesso à Plataforma Pingback restringido até que regularize sua situação cadastral, sem que isso importe em suspensão do presente contrato ou de mensalidades vincendas. |
Parágrafo 4º - Em qualquer dos casos dos parágrafos acima caberá recurso, nos termos da cláusula 12ª. |
CLÁUSULA 17ª: É obrigação do Usuário manter o bom funcionamento do seu navegador e da sua conexão com a internet no uso da Plataforma Pingback. |
Parágrafo 1º - A Plataforma Pingback não se responsabiliza: |
a) Por problemas de conexão no terminal do Usuário que resulte na perda de compromissos na Plataforma Pingback; |
b) Por vírus, malwares e spywares de qualquer natureza que venham causar problemas nas máquinas e smartfones do Usuário, sendo indicado que o mesmo possua antivírus e Firewall ativos; |
c) Por eventual incompatibilidade da Plataforma Pingback com dispositivos, navegadores e máquinas que se encontram com seus sistemas desatualizados. |
CLÁUSULA 18ª: É de responsabilidade do Usuário as informações, documentos e imagens que disponibiliza ou circula na Plataforma Pingback durante o seu uso. |
CLÁUSULA 19ª: É responsabilidade do Usuário atender às normativas do seu órgão regulamentador no exercício da sua profissão. |
Parágrafo único - O Usuário que deixar de cumprir com suas obrigações profissionais ou éticas inerentes à profissão, arcará sozinho com as consequências, pois, ratifica-se: é dever do Usuário agir, profissionalmente e eticamente, atendendo às normativas que regulamentam a sua profissão. |
V - DOS REQUISITOS PARA ACESSO À PLATAFORMA LICENCIANTE |
CLÁUSULA 20ª: Efetivada a adesão do Usuário aos termos do presente contrato, mediante a aposição do aceite em campo próprio, a Plataforma Pingback confirma as informações prestadas no preenchimento do seu cadastro pessoal. |
CLÁUSULA 21ª: O uso e o acesso à Plataforma Pingback serão liberados ao Usuário após a validação das informações prestadas por ele à Pingback. |
Parágrafo 1º - O Usuário receberá uma senha de acesso única e pessoal, que lhe permitirá utilizar as funcionalidades da Pingback, dentro da Pingback. |
Parágrafo 2º - O registro do Usuário é pessoal e intransferível e deve ser realizado preenchendo-se corretamente as informações solicitadas no formulário do cadastro. |
Parágrafo 3º - É terminantemente proibido a transferência de login e senha obtido pelo Usuário para quaisquer terceiros ou mesmo permitir que terceiros tenham acesso à Plataforma Pingback através de sua senha. |
Parágrafo 4º - Seu login e senha são pessoais e intransferíveis, cabendo ao Usuário a exclusiva responsabilidade pela sua guarda e conservação, além do seu não fornecimento a terceiros. |
Parágrafo 5º - O Usuário que for pego cedendo, emprestando ou disponibilizando seu usuário, senha ou assinatura digital a terceiros, estranhos ou não à plataforma, será banido da mesma, conforme preleciona a cláusula 12ª. |
VI – DA DISPONIBILIZAÇÃO DE TECNOLOGIA NA MODALIDADE “SaaS” E DO DIREITO DE USO DO USUÁRIO |
CLÁUSULA 22ª: O acesso à Plataforma Pingback se dará de forma não exclusiva, e estará disponível após o aceite das condições deste termo de adesão SaaS, dos termos de uso, e das políticas de privacidade. |
CLÁUSULA 23ª: Em hipótese alguma será permitido ao Usuário ou a terceiros, de forma geral e sem prejuízo das demais proibições legais, deste contrato, dos termos de uso ou das políticas de privacidade: copiar, ceder, sublicenciar, vender, dar em locação ou em garantia, reproduzir, doar, alienar de qualquer forma, transferir total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, gratuita ou onerosamente, provisória ou permanentemente, a tecnologia, ou parte desta, que perfaz o objeto do presente contrato de SaaS, assim como seus instrumentos conexos; modificar as características do(s) programa(s) ou módulo(s) de programa(s) que compõe a tecnologia da Plataforma Pingback, bem como ampliá-los ou alterá-los de qualquer forma; desenvolver softwares, sites ou aplicativos que venham a alterar, incluir ou excluir dados especificados no dicionário de dados da Plataforma Pingback; realizar engenharia reversa ou criação de obras derivadas da tecnologia da Plataforma Pingback. Os avisos de reserva de direitos existentes na Plataforma Pingback não poderão ser destruídos, ocultados ou alterados; veicular informação relativa à pirataria de software através da plataforma ora licenciada; divulgar material protegido por propriedade intelectual, direitos autorais ou por confidencialidade sem a autorização dos seus titulares; se passar por outra pessoa, empresa ou instituição; coletar ou divulgar dados pessoais de usuários; veicular páginas ocultas ou imagens ocultas; enviar mensagens não solicitadas, reconhecidas como “spam”, “junk mail” ou correntes de correspondência (“chain letters”); utilizar da Plataforma Pingback para enviar quaisquer tipos de vírus ou arquivos contendo quaisquer tipos de vírus que possam causar danos ao seu destinatário ou a terceiros; praticar quaisquer atos que violem qualquer lei ou regulamento municipal, estadual, federal ou internacional aplicável, ou que violem qualquer dispositivo legal que regulamenta o tratamento, o armazenamento e a transmissão de dados do Brasil. |
CLÁUSULA 24ª: A Plataforma Pingback não irá coadunar com a ocorrência de qualquer das condutas acima descritas, e tomará as medidas cabíveis caso elas venham a ocorrer na vigência desta relação contratual ou em momento posterior. |
VII – DO PRAZO DA LICENÇA |
CLÁUSULA 25ª: O prazo de duração dos planos é de 12 meses, contados a partir do pagamento. |
Parágrafo 1º - No plano Anual com pagamento mensal, a cobrança é realizada mês a mês e a renovação do contrato é feita ao final do prazo de 1 (um) ano. |
Parágrafo 2º - No plano anual, o pagamento é realizado de forma antecipada e à vista. Além disso, o assinante ganha 2 meses de desconto. Após o término do período de um ano, o plano é renovado automaticamente. |
Parágrafo 3º - Caso no momento da renovação automática, não sejam encontrados valores, acarretará em rescisão automática do plano. O acesso ao plano somente será restabelecido após o pagamento integral do respectivo plano. |
Parágrafo 4º - Caso o Usuário não almeje a renovação do plano, este deverá entrar em contato com o nosso suporte e solicitar seu cancelamento. |
VIII – DOS PLANOS E DA FORMA DE PAGAMENTO |
CLÁUSULA 26ª: Os planos de contratação são aqueles que constam na página de preço, no site da Pingback. |
Parágrafo 1º - Os valores dos planos START, GROWTH, SCALE e CUSTOMIZADO estão vinculados à quantidade de contatos que o cliente possui e as ferramentas disponível para cada tipo de plano. Analizando a perspectiva de contatos, temos as seguintes faixas de preço: |
Plano Start |
Contatos Preço Mensal |
De 0 até 1.000 R$ 399,00 |
Plano Growth |
Contatos Preço Mensal |
De 0 até 15.000 R$ 799,00 |
Plano Scale |
Contatos Preço Mensal |
De 0 até 100.000 R$ 1.299,00 |
CLÁUSULA 27ª: A descrição dos serviços e ferramentas ofertados estão inclusos no tipo de plano adquirido pelo Conteudista. No caso do PLANO CUSTOMIZADO, a descrição dos serviços ficará disponível após a aquisição do plano. |
Parágrafo único - As ferramentas e benefícios do plano customizado serão acordadas entre o conteudista e a Pingback, assim como o preço e recorrência de pagamento pelo serviço. |
CLÁUSULA 28ª - DO UPGRADE DE PLANO |
Parágrafo 1º - Caso o cliente que possui um plano com pagamento anual, no decorrer da vigência do plano, optar por mudar para um plano superior (upgrade) também com pagamento anual a diferença de valor será cobrada com base na seguinte fórmula: |
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Parágrafo 2º - Caso o cliente que possui um plano de contrato anual com pagamento mensal, no decorrer da vigência do plano, optar por um plano superior (upgrade) também com pagamento mensal a parcela será cobrada com base na seguinte fórmula: |
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Parágrafo 3º - Caso o cliente que possui um plano de contrato anual com pagamento mensal, no decorrer da vigência do plano, optar por um plano superior (upgrade) com pagamento anual, será cobrado com base na seguinte fórmula: |
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Parágrafo 4º - Caso o cliente, que possui um plano com pagamento anual e, no decorrer da vigência do plano, optar por um plano superior (upgrade) com pagamento mensal, será cobrado com base na seguinte fórmula: |
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CLÁUSULA 29ª - DO DOWNGRADE DE PLANO |
Parágrafo 1º - Caso o cliente possua um plano com pagamento anual e, no decorrer da vigência do plano, opte por outro plano inferior (downgrade) também com pagamento anual, terá os benefícios do plano atual mantidos os benefícios do plano até a data em que ocorreria a renovação. Nesta data, porém, ocorrerá a mudança e efetivação da cobrança do valor à vista, com desconto, do novo plano. |
Parágrafo 2º - Caso o cliente possua um plano de contrato anual com pagamento mensal e, no decorrer da vigência do plano, opte por um plano inferior (downgrade) com pagamento mensal, terá os benefícios do plano atual mantidos até a data em que ocorreria a renovação. Nesta data, porém, ocorrerá a mudança e efetivação da cobrança da mensalidade do novo plano. |
Parágrafo 3º - Caso o cliente possua um plano anual com pagamento mensal, e no decorrer da vigência do plano, opte por um plano inferior (downgrade) com pagamento anual, terá os benefícios do plano atual mantidos até a data em que ocorreria a renovação. Nesta data, porém, ocorrerá a mudança e efetivação da cobrança à vista do valor do novo plano com desconto. |
Parágrafo 4º - Caso o cliente possua um plano com pagamento anual e, no decorrer da vigência do plano, opte por um plano inferior (downgrade) com pagamento mensal, terá os benefícios do plano atual mantidos até a data em que ocorreria a renovação. Nesta data, porém, ocorrerá a mudança e efetivação da cobrança da mensalidade do novo plano. |
CLÁUSULA 29ª: Os valores dos planos estabelecidos poderão ser atualizados anualmente de acordo com a tabela de planos e preços vigente no momento do reajuste, caso isto ocorra o Conteudista será informado com no mínimo 7 dias de antecedência da renovação em que ocorrerá o reajuste. |
CLÁUSULA 30ª: Eventualmente, poderá ocorrer alterações nos preços dos planos e adicionais contratados fora do período indicado anteriormente; caso venha a ocorrer, o conteudista será informado com no mínimo 7 dias corridos de antecedência da sua próxima renovação. No momento do reajuste, o respectivo plano terá seu preço reajustado, independente do momento de sua compra. |
Parágrafo único - O Usuário que não concordar com a alteração dos valores dos planos deverá rescindir o presente contrato antes do lançamento de nova mensalidade, sob pena de ter que arcar com a mesma. |
CLÁUSULA 31ª: A PINGBACK poderá, a seu critério, por mera liberalidade, oferecer descontos nos valores dos planos. |
IX - DAS TAXAS E GESTÃO DE PAGAMENTOS |
CLÁUSULA 32ª: A Plataforma Pingback não cobra dos usuários valores adicionais além dos já estabelecidos em seu domínio. |
Parágrafo único - A taxa da Plataforma Pingback é de 0% (zero porcento). |
CLÁUSULA 33ª: Os pagamentos realizados dentro da Plataforma serão processados através de plataforma de pagamento terceirizada. |
Parágrafo 1º - A plataforma terceirizada possui suas próprias taxas e regras. |
Parágrafo 2º - Atualmente a plataforma terceirizada possui uma taxa de cartão de crédito de 3,99% sob o valor transacionado mais R $0,39 (trinta e nove centavos) por cobrança bem-sucedida via cartão. |
Parágrafo 3º - Caso o pagamento seja feito através de um cartão internacional, a plataforma terceirizada cobrará mais 2% do valor transacionado. |
Parágrafo 4º - Para pagamentos feitos através do PIX, a plataforma terceirizada possui atualmente uma taxa de 1,19% por PIX pago. |
Parágrafo 5º - As taxas cobradas pela plataforma terceirizada podem eventualmente serem alteradas, recomendamos acessar o site da plataforma terceirizada recorrentemente. |
Parágrafo 6º - A plataforma de pagamento terceirizada realiza um compliance interno, sigiloso e independente da PINGBACK para cada Usuário que venha a requerer a monetização de seu conteúdo. Amparada sob a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no 13.709/2018, a plataforma de pagamento terceirizada fica isenta de justificar quais os motivos que originaram a recusa da habilitação do Conteudista. |
Parágrafo 7º - Cada Conteudista terá uma conta dentro da plataforma terceirizada e poderá acompanhar e controlar a monetização dos conteúdos produzidos, seja através da assinatura, seja através das contribuições. |
Parágrafo 8º - Após ficar com o status como inadimplente/cancelado, a Pingback poderá no prazo de 48 horas, a seu critério, deletar e excluir todas as contas, conteúdos e comunidades que não estiverem com pagamentos efetivados e em dia. |
CLÁUSULA 34ª: As Formas de pagamento a contratação dos planos realizar-se-ão exclusivamente via lançamento em cartão de crédito, sem parcelamentos. |
CLÁUSULA 35ª: A Plataforma Pingback não se responsabiliza por eventuais taxas e valores que sejam alteradas pela plataforma terceirizada. |
X – DAS FORMAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO E NÃO RENOVAÇÃO |
X.I – Da Resilição Unilateral e Reembolso |
CLÁUSULA 36ª: A forma de extinção pode variar de contrato para contrato: |
Parágrafo 1º - Caso o CLIENTE rescinda o contrato antes do período de 12 (doze) meses, o mesmo deverá pagar uma multa rescisória referente a 30% (trinta por cento) das parcelas vincendas. |
Parágrafo 2º - O CLIENTE deverá enviar a notificação por escrito com 30 (trinta) dias de antecedência. |
Parágrafo 3º - O Usuário do TRIAL poderá solicitar devolução total dos valores pagos em até 7 dias após a data da contratação. Para mais informações de reembolso consultar nossa política de reembolso. |
Parágrafo 4º - Após esse período de 7 dias, não haverá devolução dos valores pagos e o Usuário poderá solicitar somente o cancelamento da renovação automática, desde que comunique a Pingback, por escrito e através do suporte, com antecedência mínima de 15 dias da próxima renovação. |
CLÁUSULA 37ª: A Plataforma Pingback poderá rescindir unilateralmente o presente contrato, a qualquer tempo e sob qualquer motivo, respeitando, outrossim, o prazo de uso da plataforma já garantido pelo Usuário em pagamento. |
XI – DOS DIREITOS AUTORAIS |
CLÁUSULA 38ª: Os direitos autorais, copyright, patentes, marcas e outros direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma Pingback utilizados ou embutidos ou em relação ao presente contrato, incluindo toda a documentação e manuais relacionados são e deverão permanecer como de propriedade da Plataforma Pingback, na forma especificada neste contrato, e o Usuário não poderá, durante ou a qualquer tempo, sob hipótese alguma, questionar ou requerer a propriedade ou quaisquer dos direitos autorais da Plataforma Pingback. |
XII – DA CONFIDENCIALIDADE E PRIVACIDADE |
CLÁUSULA 39ª: Para os fins deste contrato, entende-se por "Informações Confidenciais" todas as informações confidenciais e exclusivas de uma das partes ("Parte Reveladora") revelados à outra parte ("Parte Receptora"), de modo verbal ou por escrito, que sejam indicadas como confidenciais ou que pelo bom senso devam ser consideradas confidenciais em vista da natureza das informações e das circunstâncias da impressão, especialmente em relação às informações colhidas do Usuário no ato do seu cadastro, tais como: nome, idade, email, etc., que serão utilizadas para estatuir a presente contratação. |
CLÁUSULA 40ª: Cada uma das partes aqui se obriga em proteger o sigilo das Informações Confidenciais da outra parte da mesma forma como atua na proteção do sigilo de suas próprias informações exclusivas e confidenciais do mesmo tipo (mas em hipótese alguma utilizando empenho inferior ao razoável). |
CLÁUSULA 41ª: A Política de Privacidade da Plataforma Pingback contempla de forma integral a forma como os dados do Usuário serão armazenados e tratados. O referido instrumento é conexo a este contrato e é essencial a sua leitura, pois ao proceder com o seu cadastro, o Usuário anui com o que ali é estampado. |
CLÁUSULA 42ª: Ao aderir ao presente contrato, juntamente dos Termos de Uso e das Políticas de Privacidade, mediante sua aceitação no cadastro à Plataforma Pingback, o Usuário autoriza a Plataforma Pingback, seus contratados, parceiros ou prestadores de serviço, o envio de avisos de promoções e novas informações (inclusive sobre novos serviços e produtos), sem que isso de forma alguma prejudique o negócio ora estatuído. |
Parágrafo 1º - O envio de promoções e avisos de que trata a cláusula acima não resulta de partilha de dados pessoais do Usuário com terceiros estranhos à presente contratação. Os parceiros/prestadores de serviços da Plataforma Pingback tão somente estamparão, na forma de anúncio, seus produtos/serviços na Plataforma Pingback. |
Parágrafo 2º - Caso o Usuário adquira ou contrate algum produto ou serviço dos parceiros ou prestadores da Plataforma Pingback no bojo da Plataforma Pingback, restará configurado nova relação contratual entre o Usuário e o parceiro/prestador, não participando ou se responsabilizando por nada que advenha a Plataforma Pingback. Trata-se de nova relação contratual cuja Plataforma Pingback é estranha e não possui qualquer tipo de responsabilidade, solidária ou subsidiária. |
Parágrafo 3º - A Política de Privacidade da Plataforma Pingback contempla de forma integral a forma como os dados do Usuário serão armazenados e tratados. O referido instrumento é conexo a este contrato e é essencial a sua leitura, pois ao proceder com o seu cadastro, o Usuário anui com o que ali é estampado. |
XIII – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS |
CLÁUSULA 43ª: O relacionamento das partes em decorrência deste contrato, e para os fins nele previstos, atenderá aos princípios da boa fé (objetiva e subjetiva), função social do contrato, probidade, confiança e lealdade, abstendo-se cada parte de adotar conduta que prejudique os interesses da outra. |
CLÁUSULA 44ª: As partes se obrigam reciprocamente a manter sigilo de todas e quaisquer informações qualificadas como sigilosas a que tenham tido acesso em razão deste contrato. |
CLÁUSULA 45ª: O Usuário não poderá omitir, negar ou imputar a outrem, a autoria pelo desenvolvimento intelectual do trabalho da Plataforma Pingback. |
XIV – DO FORO |
CLÁUSULA 46ª: Antes de iniciar qualquer disputa judicial relacionada a este termo, as Partes envidarão esforços para solucionar eventuais conflitos, de forma amigável, podendo se utilizar de procedimentos de conciliação e mediação. |
CLÁUSULA 47ª: Havendo controvérsias, fica designado o Foro da Comarca de Belo Horizonte/MG para apreciar a demanda, com renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que outro possa ser. |
XV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS |
CLÁUSULA 48ª: Ao proceder com o seu cadastro o Usuário DECLARA: Que é o titular dos dados que apresenta no ato do seu cadastro; Que é profissional devidamente certificado conforme alega no ato do seu cadastro, estando, inclusive, regularmente inscrito e adimplente com seu órgão de classe, logo, apto ao exercício da sua profissão; Que leu de forma detida este Termo de Adesão SaaS, bem como os Termos de Uso e as Políticas de Privacidade, concordando com tudo o que fora exposto nesses termos, razão pela qual resolve conscientemente aderir à Plataforma Pingback; Que está ciente que, informações prestadas de forma incorreta, sejam elas pessoais ou profissionais, bem como a utilização do seu login e senha, podem resultar em falsidade ideológica e exercício ilegal de profissão, além de outras tipificações criminais. |
CLÁUSULA 49ª: Por estarem os contratantes acordados, e o Usuário aceitando submeter-se às regras aqui, nos Termos de Uso e nas Políticas de Privacidade estatuídas, ingressa na plataforma o Usuário mediante a efetivação do seu cadastro na Plataforma Pingback |