A importância da cláusula de multa por desistência em operações de M&A

Imagine o seguinte cenário: você recebeu uma oferta de uma grande empresa para adquirir o seu negócio, passou por todas as fases de uma operação de M&A e no período de signing e closing, essa empresa decide cancelar o negócio. Estava tudo certo, você fez planos, criou expectativas e no fim, a empresa interessada em adquirir o seu negócio simplesmente cancelou tudo.

O que seria o período de signing e closing?

Em uma operação de M&A, signing é o momento em que as empresas envolvidas assinam os contratos definitivos para a realização do negócio, podendo ser uma fusão ou aquisição. É quando as partes concordam com os termos e condições do negócio.

Já closing é o momento em que a operação é finalizada, ou seja, quando todas as etapas e procedimentos necessários são concluídos. Isso inclui, por exemplo, a aprovação por órgãos regulatórios, a realização de uma due diligence e o pagamento do preço acordado.

O que poderia ter feito?

Durante os períodos de signing e closing, é importante que se discuta sobre a importância da cláusula de multa pela desistência, conhecida como "Break-Up Fee". Essa cláusula tem como objetivo resguardar as partes envolvidas e assegurar que os danos, pela eventual desistência do negócio, sejam ressarcidos ou minorados.

É importante que o valor da multa seja relevante o suficiente para desestimular qualquer desistência voluntária da outra parte. Uma operação que se valeu dessa cláusula foi a fusão entre Localiza e Unidas, essas empresas estabeleceram que se caso uma delas desistisse do negócio teria que pagar quinhentos milhões de reais.

Conclusão

Não há uma regra que imponha qual o percentual que deve constar como break-up fee nos contratos de M&A. O ideal é que o valor da multa seja acordado entre as partes envolvidas na operação, tendo em vista as especificidades de cada negócio.

Assim, a inclusão dessa cláusula pode conferir maior segurança às partes envolvidas em uma operação de M&A, e tentar minorar os riscos, desestimulando que ocorram desistências na fase final de conclusão da operação.

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